Crime de Ameaça Não Configurado em Notícias

tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa e que II não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente" HC 623.992/SC , Rel... com violência ou grave ameaça ou contra seus filhos, nos termos do art. 318-A, I e II, do CPP... pago ao credor, mesmo com a ameaça concreta de sua constrição, com a expedição do mandado de prisão civil em janeiro de 2019, que só não foi efetivada em virtude da pandemia causada pelo Covid-19

A estudante fez o boletim de ocorrência acompanhada por um advogado, que sugeriu o registro por crime de estupro."... Danos morais configurados. Obrigação de retirar a foto da rede social, sob pena de multa. 4. Recurso parcialmente provido... Em nenhum momento da minha vida fiz ameaça ou incitação à violência e não incentivei outra pessoa a fazer contra o padre ou contra qualquer outra pessoa". [6] A conduta espúria e indefensável de Arthur

Existem medidas alternativas à prisão que melhor se adequam à situação do paciente, uma vez que o crime imputado não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa. 5... CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. 1... Habeas corpus não conhecido

O erro de tipo pode ser conceituado como a falsa representação da realidade, o que afasta o dolo, não havendo crime... O consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítima não afastam a ocorrência do crime... Ademais, o consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítima não afastam a ocorrência do crime. 2

ocorrido no ano de 2008 , possuir residência fixa, bons antecedentes e atividade laborativa definida, inclusive não há informação de qualquer ação penal por crime de ameaça, movido por testemunha em desfavor... CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1... ser a mandante do crime, não pode o STJ analisar a questão, sob pena de incidir em indevida supressão de instância. 5

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO... DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, COM DESTAQUE AO FATO DE OS CRIMES NÃO ENVOLVEREM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA, À PRIMARIEDADE DOS ACUSADOS E AOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA DEFESA, QUE REPORTAM TRABALHO LÍCITO... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO

CRIME DE MERA CONDUTA CONFIGURADO COM A PRÁTICA DE QUALQUER DAS AÇÕES DESCRITAS NO DISPOSITIVO LEGAL... CRIME CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO (ART. 150 , § 1º , DO CP ). CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. AMEAÇA (ART. 147 DO CP ). CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA )... CRIME DE MERA CONDUTA CONFIGURADO COM A PRÁTICA DE QUALQUER DAS AÇÕES DESCRITAS NO ART. 33 , CAPUT, DA LEI 11.343 /06

Para a juíza Fernanda Helena Benevides Dias, restou configurado o crime de estelionato e coação, “eis que demonstrado, pelas provas coligidas nos autos, que os acusados obtiveram, para si, vantagem ilícita... Pontuou que as ameaças foram feitas por WhatsApp e ligação, inclusive por vídeo, mas com câmera tampada... Após aplicar o golpe, os estelionatários ainda mandavam mensagens de deboche e faziam ligações com ameaças para o celular da vítima

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. OFENSA AOS ARTS. 381 , 386 e 387 DO CPP . INOCORRÊNCIA. DECRETO CONDENATÓRIO FUNDAMENTADO. SUPOSTO PAGAMENTO INTEGRAL DO TRIBUTO. REEXAME DE PROVA... Parágrafo único - Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade... Não é inepta a denúncia que narra a ocorrência de crimes em tese, bem como descreve todas as suas circunstâncias e indica os respectivos tipos penais, viabilizando, assim, o exercício do contraditório

estatal do desgaste inerente à instauração do processo-crime, abrindo a possibilidade de o membro do Ministério Público oferecer condições para o investigado (e não acusado) não ser processado, desde que... Segundo o relator, não existindo diferença expressiva entre o crime e a contravenção penal, não há razão para dispensar o dolo ou a culpa para fins de demonstração da contravenção, cuja configuração, de... Dono de veículo apreendido por crime ambiental não tem o direito automático de ficar como depositário (01/03) “ O proprietário do veículo apreendido em razão de transporte irregular de madeira não possui