Crime de Corrupção Ativa em Notícias

CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS E LAVAGEM DE DINHEIRO. INVESTIGAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES. AMPLIAÇÃO COM MEDIDAS MAIS RÍGIDAS... de corrupção ativa e passiva, desvios de recursos públicos e lavagem de capitais, composta por agentes políticos do executivo local. - Em uma primeira representação (centrada em desvendar crimes relacionados... a existência de uma suposta organização criminosa voltada para a prática dos c rimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos públicos e particulares, lavagem de capitais

Com esse entendimento, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento ao recurso especial de um homem condenado pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro

ativa... Vale lembrar, ademais, que o crime permanente prescinde de expedição de mandado de busca e apreensão."... Rissato, do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder habeas corpus a um empresário para absolvê-lo da condenação a sete anos e dez meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tráfico de drogas e corrupção

Corrupção ativa. Dosimetria da pena. Vetoriais negativas. Culpabilidade elevada. Bacharel em direito. Fundamento idôneo... Competência do juízo estadual para julgar os crimes estaduais... Indícios insuficientes para deflagrar a ação penal quanto aos crimes de evasão de divisas e lavagem transnacional

Para o crime de corrupção ativa, considerou-se, além de referido fato, o risco à reputação da classe advocatícia no convício com advogada sem ter obtido a aprovação, bem como o descrédito da população... Corrupção ativa. Dosimetria da pena. Vetoriais negativas. Culpabilidade elevada. Bacharel em direito. Fundamento idôneo... cometido com ou sem violência a pessoa ou grave ameaça, crime hediondo ou equiparado ou, ainda, crime hediondo ou equiparado com resultado morte

Em 2021, a 12ª Vara do Distrito Federal rejeitou denúncia contra Quintella por corrupção ativa, mas a recebeu com relação ao crime de lavagem de dinheiro... O Ministério Público Federal denunciou Quintella por corrupção ativa e lavagem de dinheiro... Ele mencionou que, com a rejeição da denúncia por corrupção ativa, ficou difícil acusar o empresário de lavagem de dinheiro

de corrupção ativa e passiva; 6) LEI No 10.741 , DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências; 7) LEI No 10.792 , DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003. - Altera a Lei no... termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal e revoga a Lei no 2.252 , de 1o de julho de 1954, que trata de corrupção de menores; 33) LEI Nº 12.037 , DE 1º DE OUTUBRO DE 2009... ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo

"Tais elementos não são ínsitos ao tipo penal, pois o crime de corrupção ativa não tem como elementar o fato de o agente tentar burlar o sistema penitenciário", explicou o relator... Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça NEGOU provimento ao recurso especial ajuizado por réus condenados pelo crime de corrupção por prometer vantagem indevida a agentes penitenciários... Ou seja, o julgador deve avaliar se a conduta extrapolou os limites naturais próprios à execução do crime

CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA. DOSIMETRIA DA PENA. VETORIAIS NEGATIVA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. LEGALIDADE... corrupção ativa. 8... Para o crime de corrupção ativa, considerou-se, além de referido fato, o risco à reputação da classe advocatícia no convício com advogada sem ter obtido a aprovação, bem como o descrédito da população

Daí as informações sobre a suposta prática dos crimes de associação criminosa, peculato, fraude em licitações, falsificação de documentos, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, dentre outras... para a prevenção da prática de outros crimes, necessária a interceptação telefônica das linhas e seus respectivos IMEIs de alguns dos investigados, por ora, conforme abaixo discriminado... Confira-se (fl. 207): Representa o Ministério Público, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) - fls. 124 e seguintes -, pela prorrogação de interceptações telefônicas e novas