Direito Subjetivo à Saúde em Notícias

STF que nega o direito público subjetivo ao homeschooling – Existência do Encceja que não legitima a prática do ensino domiciliar - Desrespeitar a obrigatoriedade de matrícula escolar, conforme previsto... de saúde do menor devem ser gerenciadas de modo a garantir segurança e inclusão adequada no ambiente escolar – Sentença mantida – Recurso desprovido... Os réus, sustentaram que a saúde de seu filho esteve em grave risco devido à negligência de uma creche, já informada sobre a condição de alergia do menor, que lhe ofereceu iogurte, desencadeando um choque

Ramo do Direito: DIREITO TRIBUTÁRIO Tema: Crédito presumido de PIS /COFINS. Lei n. 10.925 /2004. Pressupostos objetivos e subjetivos... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema: Menor sob guarda judicial. Equiparação a filho. Inscrição em plano de saúde. Inclusão como dependente natural do guardião... Ramo do Direito: DIREITO PENAL, EXECUÇÃO PENAL Tema: Livramento condicional. Falta Grave nos últimos 12 meses. Requisito objetivo. Bom comportamento carcerário. Requisito subjetivo

Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Crédito presumido de PIS /COFINS. Lei n. 10.925 /2004. Pressupostos objetivos e subjetivos... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Menor sob guarda judicial. Equiparação a filho. Inscrição em plano de saúde. Inclusão como dependente natural do guardião... Ramo do Direito DIREITO PENAL, EXECUÇÃO PENAL Tema Livramento condicional. Falta Grave nos últimos 12 meses. Requisito objetivo. Bom comportamento carcerário. Requisito subjetivo

A caracterização do crime de tráfico de drogas prescinde de apreensão de droga em poder de cada um dos acusados; basta que, evidenciado o liame subjetivo entre os agentes, haja a apreensão de drogas com... certeza, a existência dos elementos físicos e químicos que qualifiquem a substância como droga, nos termos em que previsto na Portaria n. 344/1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde... Portanto, a definição do que sejam "drogas", capazes de caracterizar os delitos previstos na Lei n. 11.343 /2006, advém da Portaria n. 344/1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde

ao direito de recorrer em liberdade. 2... A quantidade exorbitante de entorpecente apreendido, 3,300 kg (três mil e trezentos quilogramas) de maconha, por resultar em maior afetação ao bem jurídico tutelado pela norma (saúde pública), deve ser... Se por um lado, a ausência de comprovação deste liame subjetivo torna inviável a sua condenação pelo delito de associação para o tráfico, por outro, não elide a sua adesão, ainda que momentânea, à organização

Por não confirmar a enfermidade da mãe, produzindo provas “destinadas a evidenciar a incontestabilidade do direito público subjetivo invocado pelo autor da ação mandamental”, o Colegiado acompanhou o voto... no Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Porto alegou a necessidade de cumprir integralmente o estágio obrigatório em outra UF diferente da que estuda, em São Paulo, para poder cuidar da saúde... do relator, mantendo a sentença que assegura o direito do estudante de cumprir 25% da carga horária do estágio em outra unidade da federação

um provimento jurisdicional, cujos efeitos possam causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública... público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas"... Assim, apesar de promotor de justiça não ser "parte" nem "advogado" - ambos no sentido técnico - da ação na qual é arguida a exceção, subscreve a inicial - no sentido subjetivo -, afetando, assim a necessária

PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PERIGO CONCRETO À INTEGRIDADE FÍSICA OU SAÚDE. CONDUTA SITUADA NO PLANO ABSTRATO. ART. 163, DO CP . DANO SIMPLES... Considera-se, dessa forma, inepta a denúncia que não proceder à adequada descrição individualizada da conduta do acusado, com seus elementos típicos objetivos e subjetivos... (Paulo Queiroz [coord.], Direito Penal: Parte Especial, 4a ed., JusPODIVM, Salvador, 2020, fl. 385). "1.6. Qualificadoras (parágrafo único) 1.6.1

subjetivo público garantido pela Constituição... A lei impugnada prevê a ampliação de um direito criado para determinada categoria profissional e, ainda que vise à melhoria da saúde de seus integrantes, trata de questão trabalhista... Atendidos os requisitos legais, a compensação tributária configura direito subjetivo do sujeito passivo que não se subordina à apreciação de conveniência e oportunidade da administração tributária

de tratamento | Home Care, é direito do paciente a cobertura pelo Plano de Saúde Bruno Peçanha Advocacia Especializada em Saúde | contato@brunopecanha.com.br | (11) 98365-0312 Por: Migalhas... Justamente por se tratar de uma medida de urgência, é fundamental que o paciente conte com a ajuda de um escritório de advocacia especializado em Direito da Saúde, pois com a assessoria especializada a... Atuação e Serviços | Liminar Plano de Saúde | Blog | Negativa Rol da ANS: Plano é condenado e deverá cobrir cirurgia após negativa abusiva | Como processar o seu plano de saúde após uma negativa de cobertura