Servidão de Passagem em Notícias

de passagem, usufrutos e restrições à construção de muros.”... condomínio de lotes, poderão ser instituídas limitações administrativas e direitos reais sobre coisa alheia em benefício do poder público, da população em geral e da proteção da paisagem urbana, tais como servidões... simples, respeitados os parâmetros urbanísticos locais, e serão discriminadas, na matrícula, a parte do terreno ocupada pelas edificações, as partes de utilização exclusiva e as áreas que constituem passagem

O procurador cita ainda a lei municipal 5300 /2004, que prevê que a prefeitura, junto com as sociedade privadas e os órgãos ambientais, definirão as áreas de servidão de passagem dos condomínios para o... A lei previa 2 anos para a construção dessas passagens

AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO, OU DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. JULGADA PROCEDENTE. SENTENCA CONFIRMADA... As espécies de servidão são as contínuas, aquelas que independem da ação humana como o contrato para passagem de água (aqueduto) ou servidão de passagem de energia, por exemplo... De outra forma, o proprietário verifica que outrem está passando para encurtar caminho em seu terreno e nada faz, se omite, não é servidão, senão mera tolerância. USUCAPIÃO. SERVIDÃO DE PASSAGEM

“A servidão legal tem o fito de prevenir conflitos sociais entre vizinhos e possibilitar que o exercício do direito de propriedade contemple sua função social, não se confundindo com servidão predial... Segundo o dispositivo, a passagem é imposta por lei, mas obriga o pagamento de prévia indenização ao vizinho... Em relação ao fato de o terreno não ter acesso à via pública, o relator citou o artigo 1.285 do Código Civil , que dispõe sobre a passagem forçada

de passagem, concedidas por latifundiários e outros coronéis... ser bem tratados a partir da reforma da bancada ruralista.[1] O conceito de trabalhador é apenas o primeiro indício de uma série de supressões de direitos que nos encaminhará para o feudalismo e a servidão... Eis a legalização da servidão no Brasil. [2] Dentre todas as tentativas de terraplanar os direitos trabalhistas, talvez a reforma do Deputado Nilson Leitão seja a mais covarde, pois atinge trabalhadores

“A servidão legal tem o fito de prevenir conflitos sociais entre vizinhos e possibilitar que o exercício do direito de propriedade contemple sua função social, não se confundindo com servidão predial... Passagem forçada Em relação ao fato de o terreno não ter acesso à via pública, o relator citou o artigo 1.285 do Código Civil , que dispõe sobre a passagem forçada... Segundo o dispositivo, a passagem é imposta por lei, mas obriga o pagamento de prévia indenização ao vizinho

“A servidão legal tem o fito de prevenir conflitos sociais entre vizinhos e possibilitar que o exercício do direito de propriedade contemple sua função social, não se confundindo com servidão predial... Passagem forçada Em relação ao fato de o terreno não ter acesso à via pública, o relator citou o artigo 1.285 do Código Civil , que dispõe sobre a passagem forçada... Segundo o dispositivo, a passagem é imposta por lei, mas obriga o pagamento de prévia indenização ao vizinho

“A servidão legal tem o fito de prevenir conflitos sociais entre vizinhos e possibilitar que o exercício do direito de propriedade contemple sua função social, não se confundindo com servidão predial... Passagem forçada Em relação ao fato de o terreno não ter acesso à via pública, o relator citou o artigo 1.285 do Código Civil , que dispõe sobre a passagem forçada... Segundo o dispositivo, a passagem é imposta por lei, mas obriga o pagamento de prévia indenização ao vizinho

“A servidão legal tem o fito de prevenir conflitos sociais entre vizinhos e possibilitar que o exercício do direito de propriedade contemple sua função social, não se confundindo com servidão predial... Segundo o dispositivo, a passagem é imposta por lei, mas obriga o pagamento de prévia indenização ao vizinho... Em relação ao fato de o terreno não ter acesso à via pública, o relator citou o artigo 1.285 do Código Civil , que dispõe sobre a passagem forçada

“A servidão legal tem o fito de prevenir conflitos sociais entre vizinhos e possibilitar que o exercício do direito de propriedade contemple sua função social, não se confundindo com servidão predial... Passagem forçada Em relação ao fato de o terreno não ter acesso à via pública, o relator citou o artigo 1.285 do Código Civil , que dispõe sobre a passagem forçada... Segundo o dispositivo, a passagem é imposta por lei, mas obriga o pagamento de prévia indenização ao vizinho