Atraso no Pagamento de Salários em Notícias

Contudo na prática, a justiça não falha em reconhecer demais situações que não estão listadas no artigo A rescisão indireta, também pode ocorrer nos seguintes momentos: · Atraso no pagamento de salário... ; · Falta ou atraso do recolhimento do FGTS; · Rebaixamento de função ou salário; · Tratamento excessivo ou rigoroso; · Agressão física ou verbal; · Desconto do valor referente ao vale transporte; · Quando... A empresa precisará reembolsar os valores devidos ao trabalhador, sendo as mesmas verbas rescisórias se fosse uma demissão sem justa causa, sendo elas: · Aviso prévio; · 13º salário proporcional ou integral

O plenário do STF julgou procedente ADPF e declarou inconstitucional a súmula 450 do TST, a qual previa que o trabalhador receberia férias em dobro em caso de atraso no pagamento... Processo: ADPF 501 https://www.migalhas.com.br/quentes/371377/stf-derruba-sumula-do-tst-sobre-pagamento-de-ferias-em-do

por essa Corte, 'os juros de mora legais têm natureza jurídica autônoma em relação à natureza jurídica da verba em atraso'" ( RE n. 855.091 - Repercussão Geral, Rel... O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF n. 528 , vedou o pagamento de honorários advocatícios contratuais com recursos alocados no FUNDEF/FUNDEB, embora tenha ressalvado o pagamento de honorários... A impetrante, idosa, recebeu, em 21/05/2020, o adiantamento do crédito alimentício preferencial, previsto no art. 102, § 2º, do ADCT, obedecido o teto de 50 (cinquenta) salários-mínimos, nos termos da

Por isso os pagamentos foram suspensos. Haverá um atraso no pagamento, mas acredito que ele ocorrerá ainda neste ano – avalia o advogado Sérgio Batalha... Precatórios não são RPVs Os precatórios são dívidas judiciais do governo acima de 60 salários mínimos... Já as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são dívidas inferiores a R$ 60 salários mínimos, que totaliza R$ 72.840, e estão sendo pagas normalmente

Salários atrasados O mesmo frigorífico, alvo da condenação, já tinha outro processo em andamento na Justiça do Trabalho (TRT-14) por atraso nos salários dos funcionários... No início de maio, o TRT-14 estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil , caso o pagamento dos salários não fosse realizado... A advogada do Sindicato informou que os salários ainda não foram pagos. Fonte: https://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2022/06/02/justiça-mantem-condenacaoefrigorifico-tera-de-

2.1 Era Vargas: o início Vargas estava extremamente descontente com a atual situação econômica que o país atravessava, a qual acarretava cada vez mais dependência do mercado estrangeiro, bem como o atraso... seguintes contribuições sociais: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) a) a folha de salários... maranhense, onde a energia elétrica será consumida, ficando o adquirente responsável pelo pagamento do imposto devido nas operações antecedentes, observando o que segue: [...]

Se é rotineiro esse atraso de pensão, e você sempre ter que gastar com advogado ou entrar com ações para que seja efetuado o pagamento, você pode entrar com processo criminal pelo cometimento do crime... Esse crime, prevê uma pena de até 4 anos de cadeia, e uma multa de até 10 salários mínimos. O Código Penal diz: “ Art. 244... Essa dívida, vai acrescida de juros e correção monetária, e dependendo do acordo, poderá até ser aplicado a multa estipulada por atraso

Sendo assim, estabelece a legislação desportiva em seu Art. 31,caput, que a entidade de prática desportiva empregadora que estiver com pagamento de salário de atleta profissional em atraso, no todo ou... A entidade de prática desportiva empregadora que estiver com pagamento de salário ou de contrato de direito de imagem de atleta profissional em atraso, no todo ou em parte, por período igual ou superior... O atleta cedido temporariamente a outra entidade de prática desportiva que tiver salários os salários em atraso, no todo ou em parte, por mais de 2 (dois) meses notificará a entidade de prática desportiva

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Protege S/A Serviços Especiais, de Porto Alegre (RS), o pagamento proporcional do 13º salário e das férias a um porteiro... Valores indevidos O relator do recurso de revista, ministro José Roberto Pimenta, explicou que o artigo 3º da Lei 4.090 /1962 , que instituiu o 13º salário, é expresso ao limitar o pagamento proporcional... Nessas condições, a demissão por justo motivo foi mantida pela sentença e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), mas a Protege foi condenada ao pagamento do 13º salário e das férias proporcionais

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Protege S/A Serviços Especiais, de Porto Alegre (RS), o pagamento proporcional do 13º salário e das férias a um porteiro... Valores indevidos O relator do recurso de revista, ministro José Roberto Pimenta, explicou que o artigo 3º da Lei 4.090 /1962 , que instituiu o 13º salário, é expresso ao limitar o pagamento proporcional... Nessas condições, a demissão por justo motivo foi mantida pela sentença e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), mas a Protege foi condenada ao pagamento do 13º salário e das férias proporcionais