Citação dos Confinantes, na Ação de Usucapião em Notícias

caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada Publicado. Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DICOGE EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER aos delegados e responsáveis do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pedra, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tuiuti, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Vargem e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pinhalzinho, todos da Comarca de BRAGANÇA PAULISTA que, no dia 27 de julho de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional nas serventias, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de

A falta de citação da pessoa em que está registrado um imóvel e sua identificação incorreta prejudicam o processo de usucapião... Tal constatação, respalda a argumentação tecida, no sentido de que a descrição do imóvel, na forma como efetuada, não permite o processamento da ação."... "Da análise dos autos, afigura-se que o terreno integra área maior que não foi regularmente desmembrada, nem loteada e os confinantes citados não são proprietários dos imóveis, mas tão somente possuidores

de usucapião... de ação real. 1.3... Processo n 0003732-29.2013.8.26.0100 Dúvida 15º Oficial de Registro de Imóveis CP 19 CP 19 - dúvida registro de citações de ações reais (artigo 167 , I , 21 , Lei 6.015 /73) recusa do oficial em registrar

Pessoa Jurídica da Comarca de Paraguaçu Paulista – Ex-Delegada, que perdeu a delegação por decisão proferida pela Corregedoria Permanente, depois confirmada pela Corregedoria Geral da Justiça, ajuizou ação... 0006591-56.2010.2.00.0000 e Mandado de Segurança nº 30.020 , em andamento no Supremo Tribunal Federal; Proc. nº 2010/91971 – Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Itaporanga – ação... andamento); Proc. nº 2011/118810 – Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Novo Horizonte – Interino José Renato Torres solicita efetivação na serventia extrajudicial, nos autos da Ação

Sabe-se que a aquisição sem o respectivo título poder-se-ia dar somente por ação de usucapião... Não custa lembrar, que, conforme a jurisprudência dominante, a ação de retificação não pode ser manejada como meio de aquisição de propriedade imóvel ou como substitutiva da ação de usucapião, ensejando... Não custa lembrar, que, conforme a jurisprudência dominante, a ação de retificação não pode ser manejada como meio de aquisição de propriedade imóvel ou como substitutiva da ação de usucapião, ensejando

de usucapião (fls. 25 e 26); e (c) em terceiro lugar, na ação de usucapião 583.00. 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo (fls. 25-26 e fls. 36) ficou claro que as transmissões registradas nas transcrições... - duplicidade antinômica - constatação de que a superposição não existe - critérios de constatação: anterioridade de cadeia filiatória, exclusão quantitativa de área, respeito à posse demonstrado em ação de usucapião... RI de São Paulo fls. 23 verso), hipoteca essa que recaía sobre “área de 12.000 m² [...] ficando excluído [sic] oito lojas de terreno” (fls. 23 verso); depois , os herdeiros de Luiz Pasqua promoveram ação de usucapião

O autor deve exibir certidões de objeto e pé das ações de fls. 57 Processo 0010095-03.2011.8.26.0100 - Usucapião - Registro de Imóveis - Ivany de Souza Machado - N/C - CERTIFICO E DOU FÉ que, tendo em... Tribunal de Justiça, as citações realizadas em local vizinho são considerados ato único... Indicar se houve, ou não, citação dos confrontantes tabulares e de fato; Exercício da posse: 8

desta natureza, ainda que apresentem eventual conexão fática com ação de usucapião... Verifico que a ação de usucapião que gerou a dependência ainda está na fase de citações, de modo que o Espólio de Santinha tem a possibilidade de se defender amplamente naqueles autos, contestando os fatos... A presente ação, ao que parece, traz argumentos que podem ser ventilados naquele feito, o que não justificaria sua propositura

Entretanto, na ação de usucapião que anuncia não caberá discussão acerca da posse, mas apenas será analisada a presença dos requisitos para declaração de domínio... A melhor análise da natureza dessa posse e do preenchimento de todos os requisitos para a usucapião será feita na ação principal... do Estado de São Paulo, aplicável subsidiariamente à espécie, designando o próximo dia 05 de junho de 2013, às 13:30 horas, na sala de audiências desta Vara, para seu interrogatório, ordenada a sua citação

Não custa lembrar, que, conforme a jurisprudência dominante, a ação de retificação de registro não pode ser manejada como meio de aquisição de propriedade imóvel ou como substitutiva da ação de usucapião... ensejando tal tipo de pretensão a propositura de ação própria... Notifiquem-se os confrontantes e a Municipalidade de São Paulo, ficando os requerentes autorizados a providenciar a juntada de cartas de anuência, com firma reconhecida, assinadas pelos confinantes