Conceito de Prestação de Serviço em Notícias

do serviço ou culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros, para que seja excluída a sua responsabilidade”, esclareceu a Justiça na sentença... “Trata-se de relação jurídica de consumo, enquadrando-se, com perfeição, a parte autora e a parte requerida aos conceitos de consumidor e fornecedor, respectivamente, na forma dos artigos 2º e 3º do Código... partir desse pressuposto, verifica-se que a inversão do ônus da prova decorre da norma consumerista, a saber, artigo 6º , VIII , incumbindo à parte requerida demonstrar inexistência de defeito da prestação

do serviço ou culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros, para que seja excluída a sua responsabilidade", esclareceu a Justiça na sentença... "Trata-se de relação jurídica de consumo, enquadrando-se, com perfeição, a parte autora e a parte requerida aos conceitos de consumidor e fornecedor, respectivamente, na forma dos artigos 2º e 3º do Código... partir desse pressuposto, verifica-se que a inversão do ônus da prova decorre da norma consumerista, a saber, artigo 6º , VIII , incumbindo à parte requerida demonstrar inexistência de defeito da prestação

indireta de serviços públicos ( CF/1988, art. 175), ou pacto federativo e a autonomia dos estados-membros ( CF/1988, arts. 18 e 25, “caput” e § 1º)— a prestação de serviços de fabricação e de estampagem... O serviço postal prestado como prerrogativa exclusiva do ente central é constituído pelas atividades previstas na Lei 6.538 /1978, e se restringe aos conceitos de carta, cartão-postal, impresso, cecograma... DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – SERVIÇO POSTAL – DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS – SERVIÇO POSTAL – CAIXA POSTAL COMUNITÁRIA Repartição de competências atinente ao serviço

Ausência de prestação de serviço. Impossibilidade. Peculiaridades do caso concreto... DESTAQUE: Na hipótese de não renovação de contrato de concessão comercial de veículos, o prédio construído em terreno alheio, em razão da concessão, não se insere no conceito de "instalações", a justificar

Na decisão, o desembargador, após destacar que a relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, pois estão enquadradas nos conceitos de fornecedor e consumidor, afirmou que os

Ausência de prestação de serviço. Impossibilidade. Peculiaridades do caso concreto... Se não o fizesse, isso implicaria uma falha no serviço... DESTAQUE Na hipótese de não renovação de contrato de concessão comercial de veículos, o prédio construído em terreno alheio, em razão da concessão, não se insere no conceito de "instalações", a justificar

A prestação alimentícia é espécie do gênero verba de natureza alimentar... Como afirmou o Ministro Celso de Mello, no voto condutor do acórdão proferido na ADI 3.540 /MC (Tribunal Pleno, DJU de 3/2/2006), a defesa do meio ambiente "traduz conceito amplo e abrangente das noções... Empresa particular prestadora de serviço público. Relativamente incapaz. Prazo prescricional de 5 anos. Entrada em vigor do art. 1º-C da Lei n. 9.494 /1997. Incidência

do serviço... de um serviço mais eficiente... Nesse contexto, a literalidade da lei, que escolheu o vocábulo "poderá" em vez de "deverá", e os conceitos jurídicos que ela exprime, por si sós, já são elementos suficientes para dirimir a controvérsia

do serviço... Nesse contexto, a literalidade da lei, que escolheu o vocábulo "poderá" em vez de "deverá", e os conceitos jurídicos que ela exprime, por si sós, já são elementos suficientes para dirimir a controvérsia... de um serviço mais eficiente

Além disso, é admitido o direito ao crédito em relação aos combustíveis empregados em veículos, máquinas e equipamentos, desde que utilizados na atividade de prestação de serviços... de manutenção; De acordo com o órgão, a locação de veículos não se enquadra no conceito de insumo... Por fim, o órgão esclareceu que os gastos com uniformes empregados nos serviços de manutenção. Saiba mais acessando: SITE | INSTAGRAM | FACEBOOK | YOUTUBE