Conversão da Dispensa por Justa Causa em Despedida Imotivada em Notícias

JUSTA CAUSA. É devida a multa do art. 477 , § 8º , da CLT nos casos em que é afastada em juízo a justa causa para a despedida do empregado, com a conversão em dispensa imotivada.

JUSTA CAUSA. É devida a multa do art. 477 , § 8º , da CLT nos casos em que é afastada em juízo a justa causa para a despedida do empregado, com a conversão em dispensa imotivada.

Conversão da Despedida por Justa Causa em Dispensa Imotivada. IUJ: 0006083-74.2015.5.04.0000 Tema: Competência. Execução individual de decisão proferida em ação coletiva.

Dispensa sem justa causa. (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 38 da SBDI-1) - DJ 20.04.2005 138. Competência residual. Regime Jurídico Único... (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 367)- DJ 20.04.2005 247. Servidor público. Celetista concursado. Despedida imotivada. Empresa pública ou sociedade de economia mista... Despedida. Falta grave. Inquérito judicial. Necessidade. (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 379)- DJ 20.04.2005 115. Recurso de revista

Afirma que não teve interesse no retorno ao trabalho, haja vista que foi despedida sem justa causa, quando estava com dois meses de gestação... Por sua vez, alega a recorrida que tinha respaldo legal para proceder à demissão da reclamante por justa causa, por desídia, entretanto, assim que tomou conhecimento de seu estado gravídico, de imediato... O art. 10, II, b, do ADCT não condiciona a estabilidade da gestante ao retorno ao emprego, bastando para tanto a gravidez e a dispensa imotivada

Outro aspecto considerado foi o fato de a despedida ter sido considerada discriminatória, pois a outra pessoa envolvida foi dispensada sem justa causa... Entenda o caso Após ser demitido sem receber as verbas rescisórias, o trabalhador ajuizou ação junto à Unidade Judiciária Avançada de Palhoça (SC), pedindo a conversão para rescisão sem justa causa e a... Ao analisar o recurso ordinário da Renner, o TRT da 12ª Região (SC) entendeu que a despedida por justa causa é medida extrema, prevista na CLT para as hipóteses em que a gravidade do ato faltoso tornar

causa depois de ter denunciado supostas fraudes na agência em que trabalhava receberá todas as verbas trabalhistas decorrentes da conversão da justa causa em dispensa imotivada, e ainda R$ 250 mil por... sua dispensa por justa causa, ao invés de ter ajuizado ação visando à rescisão indireta na época dos fatos, conforme descrito no artigo 483 da CLT Processo: RR-34600-3220085110003... causa No TST, a ministra Dora Maria da Costa, relatora do recurso do empregado, destacou o acerto do Regional ao considerar a dispensa imotivada, uma vez que o trabalhador permaneceu em suas funções até

A. dispensado por justa causa depois de ter denunciado supostas fraudes na agência em que trabalhava receberá todas as verbas trabalhistas decorrentes da conversão da justa causa em dispensa imotivada... dispensa por justa causa, ao invés de ter ajuizado ação visando à rescisão indireta na época dos fatos, conforme descrito no artigo 483 da CLT... Ele pretendia a conversão da demissão por justa causa em rescisão indireta do contrato do trabalho, mas a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho

A. dispensado por justa causa depois de ter denunciado supostas fraudes na agência em que trabalhava receberá todas as verbas trabalhistas decorrentes da conversão da justa causa em dispensa imotivada... dispensa por justa causa, ao invés de ter ajuizado ação visando à rescisão indireta na época dos fatos, conforme descrito no artigo 483 da CLT... da 11ª Região (AM) que apenas afastou a justa causa

à dispensa imotivada... Posteriormente, ajuizou ação na Justiça do Trabalho pleiteando a conversão do pedido de demissão em dispensa sem justa causa, considerando que o ato ocorreu pela falta grave do empregador ao não coibir... Nestes casos, o empregado pode pleitear seu desligamento do emprego, mantendo-se os efeitos de uma despedida sem justa causa, ou seja, o pagamento de todas as verbas rescisórias e outras obrigações inerentes