Dano Moral, `a Honra e `a Imagem em Notícias

A magistrada observou que o artigo 5º , X da Constituição Federal prevê que a honra e imagem da pessoa são invioláveis, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de... A juíza Laura Ribeiro de Oliveira, da comarca de Itaberaí, condenou uma aluna a pagar indenização por danos morais de R$ 3 mil a um professor da instituição Unicamps por uma publicação ofensiva à sua imagem... O fato narrado nos autos jamais pode ser considerado como mero aborrecimento, já que o direito à liberdade de expressão da parte ré foi exercido de forma abusiva, causando dano moral à parte autora, que

Como é sabido o dano moral passível de reparação é aquele que, além de atingir a honra, o nome e a imagem do indivíduo, é capaz de lhe causar um distúrbio, trauma, sequela, medo ou angústia que, fugindo... Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais... Quanto à indenização, por danos morais, não comprovou o Requerente, nenhum fato apontado como ofensivo a sua honra, não se encontrando demonstrado nos autos que foi ofendida de forma vexatória, humilhante

DANO MORAL. FATOS LESIVOS COMPROVADOS... Danos morais sofrido por pessoa jurídica Quanto à ocorrência de dano moral, não há dúvidas de que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral, consoante enunciado da Súmula nº 227 do C... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR RAZOÁVEL

Diante dos fatos e fundamentos apresentados no processo, o julgador condenou a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 para cada autor, a título de reparação por danos morais... Uma empresária de Santa Catarina, proprietária de um supermercado no norte do estado foi condenada a indenizar em danos morais três clientes, difamados após realizarem uma compra no estabelecimento... A ré ainda pleiteou uma reparação por danos materiais na ordem de R$ 792,00

(imagem: sindicatos dos bancários A 3ª Turma Cível do Colégio Recursal de Santos condenou a Surf Dog Lanchonete a indenizar uma mulher transgênero no valor de R$ 30 mil, por danos morais, por impedi-la... imagem, privacidade e intimidade, fazendo-se de rigor a indenização moral da vítima”, continuou... Para o magistrado, a conduta do estabelecimento violou a honra e imagem da cliente. A decisão, unânime, foi divulgada nesta quarta-feira (1/2)

extrapatrimoniais configuram-se por meio de ofensa a honra, moral, intimidade, imagem, caracterizando assim uma lesão direta a dignidade da pessoa e a sua reputação. [2] 5022607-90.2022.8.24.0038... Em caso recente, uma operadora de plano de saúde foi condenada a ressarcir os danos extrapatrimoniais [1] sofridos por uma de suas usuárias... Nesse cenário, o juiz do 3º Juizado especial Cível de Joinville [2] reconheceu que houve falha na prestação do serviço, tendo condenado a operadora a ressarcir os danos extrapatrimoniais sofridos pela

causa e o pagamento das verbas rescisórias decorrentes, bem como indenização por danos morais... Na inicial ainda a reclamante afirmou desconhecer qualquer vídeo que faça menção desonrosa à imagem e à honra da empresa, requerendo ainda a reversão da dispensa por justa causa para dispensa sem justa... A defesa ainda descreveu o conteúdo do vídeo publicado pela colaboradora, que apresenta diversas imagens postadas no "status" do WhatsApp, onde aparece a seguinte sequência de imagens: 1ª sequência: a

Pediu a reversão da dispensa “ por justa causa ” para a modalidade “ sem justa causa ”, o pagamento das verbas rescisórias decorrentes e a indenização por danos morais... Entretanto, informou que desconhece qualquer vídeo que faça menção desonrosa à imagem e à honra da empregadora... A empregada disse que foi dispensada sob a alegação de que teria cometido um ato lesivo à honra da empresa nas redes sociais

e a sua imagem, o que atrai o dever de indenizar pelos danos morais a ela causados."... As indenizações por danos morais foram fixadas em R$ 3 mil em cada um dos três processos, totalizando, portanto, R$ 9 mil... pratica crime, sem que ela tenha sido condenada por este crime, portanto, constitui-se ilícito com repercussão civil, vez que apto a ferir direitos da personalidade da requerente, em especial a sua honra

Os efeitos, são, muitas vezes irreparáveis, visto que podem alcançar a honra, a imagem e o psicológico do envolvido... além de agravar a honra do outro cônjuge... Se extrapolar a normalidade genérica, pode ensejar indenização por dano moral.”