Inclusão de Sobrenome Materno em Notícias

Considerado pelo Supremo Tribunal Federal como uma norma supralegal, tal Pacto determina que é direito de todos não só o nome e sobrenome, bem como a inclusão do nome de genitores, mesmo que fictícios... Ele alegou que a ausência do nome da mãe estava gerando problemas, já que a maioria das escolas exige o nome materno na hora do cadastramento... "Segundo alega o pai, a ausência do nome materno em seu registro de nascimento já causa e provavelmente causar-lhe-á embaraços ainda maiores em sua vida cotidiana", afirmou a juíza

Considerado pelo Supremo Tribunal Federal como uma norma supralegal, tal Pacto determina que é direito de todos não só o nome e sobrenome, bem como a inclusão do nome de genitores, mesmo que fictícios... Na decisão, a magistrada explica que a inclusão de nomes fictícios de genitores em certidão de nascimento tem amparo legal no Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos)... Segundo o pai do menor, a ausência do nome da mãe no registro civil está gerando problemas, uma vez que a maioria das instituições exige, na hora do cadastramento, o nome materno

com a palavra “bisneto” em homenagem ao bisavô materno... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou recurso a um menor nesta semana, que representado por sua mãe, buscava reverter a inclusão do sobrenome do pai ao seu nome, determinada... A sentença que legitimou o acordo também determinou a inclusão do nome do pai e avós paternos na certidão de nascimento e a incorporação do sobrenome do pai ao nome do menor, que havia sido registrado

com a palavra “bisneto” em homenagem ao bisavô materno... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou recurso a um menor nesta semana, que representado por sua mãe, buscava reverter a inclusão do sobrenome do pai ao seu nome, determinada... A sentença que legitimou o acordo também determinou a inclusão do nome do pai e avós paternos na certidão de nascimento e a incorporação do sobrenome do pai ao nome do menor, que havia sido registrado

com “bisneto” em homenagem ao bisavô materno... A sentença que homologou o acordo também determinou, além da inclusão do nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento, a incorporação do sobrenome do pai ao nome do menor, que havia sido registrado... Sustentou que a lei não exige a alteração de seu nome, mas apenas a inclusão, em sua certidão de nascimento, do nome completo do genitor e dos avós paternos

com o agnome bisneto em homenagem ao bisavô materno... A sentença que homologou o acordo também determinou, além da inclusão do nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento, a incorporação do sobrenome do pai ao nome do menor, que havia sido registrado... Sustentou que a lei não exige a alteração de seu nome, mas apenas a inclusão, em sua certidão de nascimento, do nome completo do genitor e dos avós paternos

com o agnome “bisneto” em homenagem ao bisavô materno... A sentença que homologou o acordo também determinou, além da inclusão do nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento, a incorporação do sobrenome do pai ao nome do menor, que havia sido registrado... Sustentou que a lei não exige a alteração de seu nome, mas apenas a inclusão, em sua certidão de nascimento, do nome completo do genitor e dos avós paternos

com o agnome "bisneto" em homenagem ao bisavô materno... A sentença que homologou o acordo também determinou, além da inclusão do nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento, a incorporação do sobrenome do pai ao nome do menor, que havia sido registrado... Sustentou que a lei não exige a alteração de seu nome, mas apenas a inclusão, em sua certidão de nascimento, do nome completo do genitor e dos avós paternos

com o agnome bisneto em homenagem ao bisavô materno... A sentença que homologou o acordo também determinou, além da inclusão do nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento, a incorporação do sobrenome do pai ao nome do menor, que havia sido registrado... Sustentou que a lei não exige a alteração de seu nome, mas apenas a inclusão, em sua certidão de nascimento, do nome completo do genitor e dos avós paternos

O trio teve admitido a inclusão do sobrenome materno após o paterno... O relator da matéria, desembargador substituto Rubens Schulz, reconheceu que a inclusão do patronímico materno ao nome é o fiel retrato de suas identidades, por constar nele a origem familiar materna e... Neste mesmo sentido, Schulz apontou a igualdade entre os pais para autorizar o sobrenome da mãe ao final do nome, o que avaliou estar de acordo com a legislação que rege o sistema dos registros públicos