Inclusão de Sobrenome Materno em Notícias

100 resultados
Ordenar Por
  • Concedido direito à inclusão de sobrenome materno omitido no nascimento

    Notícias30/11/2012Carta Forense
    Denise acrescentou ser "admissível a inclusão de sobrenome materno omitido no registro civil de nascimento, mormente quando, sob o aspecto funcional, vier a facilitar a perfeita identificação da pessoa... A câmara determinou a expedição de um ofício ao SPC informando o acréscimo do sobrenome materno... A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma mulher contra sentença que lhe negara o direito de retificar o nome com a inclusão do sobrenome de sua mãe
  • TJ concede direito à inclusão do sobrenome materno omitido no nascimento

    Notícias30/11/2012Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Denise acrescentou ser "admissível a inclusão de sobrenome materno omitido no registro civil de nascimento, mormente quando, sob o aspecto funcional, vier a facilitar a perfeita identificação da pessoa... A câmara determinou a expedição de um ofício ao SPC informando o acréscimo do sobrenome materno... No apelo, a autora afirmou que a mera inclusão do sobrenome não impossibilita sua identificação e, também, que nada impede que os órgãos creditícios sejam informados da mudança de nome, mantidas as pendências
  • Mulher garante direito à inclusão do sobrenome materno omitido no nascimento

    Notícias30/11/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A julgadora acrescentou ser "admissível a inclusão de sobrenome materno omitido no registro civil de nascimento, mormente quando, sob o aspecto funcional, vier a facilitar a perfeita identificação da pessoa... No apelo, a impetrante afirmou que a mera inclusão do sobrenome não impossibilita sua identificação e, também, que nada impede que os órgãos creditícios sejam informados da mudança de nome... Uma mulher conquistou na Justiça o direito de retificar o seu nome, com o objetivo de incluir o sobrenome de sua mãe
  • TJ-SC concede direito à inclusão do sobrenome materno omitido no nascimento

    Denise acrescentou ser "admissível a inclusão de sobrenome materno omitido no registro civil de nascimento, mormente quando, sob o aspecto funcional, vier a facilitar a perfeita identificação da pessoa... A câmara determinou a expedição de um ofício ao SPC informando o acréscimo do sobrenome materno... No apelo, a autora afirmou que a mera inclusão do sobrenome não impossibilita sua identificação e, também, que nada impede que os órgãos creditícios sejam informados da mudança de nome, mantidas as pendências
  • Inclusão de sobrenome em criança para homenagear família exige justificativa idônea

    Notícias30/05/2019Superior Tribunal de Justiça
    Questão de foro íntimo O relator no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que é indispensável a demonstração de justo motivo para a inclusão de sobrenome com o intuito de prestar homenagem a parente... A criança foi registrada com dois sobrenomes maternos e um paterno, conforme o registro civil dos genitores... O pai pediu a inclusão de um segundo sobrenome para homenagear a bisavó paterna da criança. Tal sobrenome, entretanto, não foi repassado ao pai, já que a bisavó, ao se casar, deixou de usá-lo
  • Inclusão de sobrenome em criança para homenagear família exige justificativa idônea, diz STJ

    Notícias05/07/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    O relator no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que é indispensável a demonstração de justo motivo para a inclusão de sobrenome com o intuito de prestar homenagem a parente – o que não ficou comprovado... A criança foi registrada com dois sobrenomes maternos e um paterno, conforme o registro civil dos genitores... O pai pediu a inclusão de um segundo sobrenome para homenagear a bisavó paterna da criança. Tal sobrenome, entretanto, não foi repassado ao pai, já que a bisavó, ao se casar, deixou de usá-lo
  • Advogado que não possuía sobrenome materno consegue alterar registro civil

    Assim, o homem entrou com ação e solicitou a inclusão dos sobrenomes maternos "Ribas" e "Matzenbacher" no registro brasileiro — da avó e mãe do advogado, respectivamente... Segundo o homem, no processo de obtenção de nacionalidade espanhola, é necessário a inclusão do sobrenome da mãe, o que levaria o autor a ter dois nomes, um no Brasil e outro na Espanha... Os dois sobrenomes, de todo modo, foram passados a elas por ascendentes homens
  • Dar sobrenome a criança para homenagear família exige motivo idôneo

    Notícias01/06/2019Consultor Jurídico
    No STJ, o relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que é indispensável a demonstração de justo motivo para a inclusão de sobrenome com o intuito de prestar homenagem a parente, o que não ficou... A criança foi registrada com dois sobrenomes maternos e um paterno, conforme o registro civil dos genitores... O pai pediu a inclusão de um segundo sobrenome para homenagear a bisavó paterna da criança. Tal sobrenome, entretanto, não foi repassado ao pai, já que a bisavó, ao se casar, deixou de usá-lo
  • TJSP emite sentença em 22 dias - Alteração de Sobrenomes

    Notícias19/10/2021ALBANO ADVOGADOS 2307
    A inclusão do sobrenome materno busca conservar a identidade provinda da sua ancestralidade e permite melhor identificação da autora na sua família... Mudança de sobrenome. Inclusão do sobrenome paterno. Ausência de prejuízos a terceiros. Manutenção das raízes familiares. Apelação provida. Sentença reformada... como incluir o sobrenome materno e avoengo “Del Busso” e “Locatelli”, respectivamente, passando o seu nome a constar em seu registro civil como EVELLYN DEL BUSSO LOCATELLI
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo