Lei 6015%2c Artigo 213 em Notícias

Do que se depreende dos autos, quando do registro R.20/131.454 (fls. 105 verso), não houve erro na transposição de dados, ou qualquer outra hipótese presente no artigo 213 da Lei 6.015 /73, que enseje... Autor de “Ética Geral e Profissional”, 7a ed, RT/2010, “Ética Ambiental”, 2a ed. Millennium/2010, “Rebelião da Toga”, 2º Ed. Millennium/2008, “Justiça”, Ed... Autor de “Ética Geral e Profissional”, 7a ed, RT/2010, “Ética Ambiental”, 2a ed. Millennium/2010, “Rebelião da Toga”, 2º Ed. Millennium/2008, “Justiça”, Ed

da Lei de Registros Publicos... Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos Nada Publicado... II , da Lei n. 6.015 /73, deve tramitar perante o registro de imóveis de origem quando o imóvel passa a pertencer a outra circunscrição (cf. item 138.27)

Não existe previsão de medida liminar de registro na Lei 6.015 , de 31 de dezembro de 1973 - LRP /1973, e não se pode, aqui, admitir nenhuma analogia com o processo civil: com efeito, a existência de registro... Oportunamente, cumpra-se a LRP /1973, art. 203 , I , e arquivem-se os autos. P. R. I. São Paulo... apresentada incorpora a atual jurisprudência do Conselho Superior da Magistratura (Apelações Cíveis nºs 0003757-13.2012.8.26.0606 e 0000641-96.2012.8.26.0606 ) segundo a qual a retificação prevista no art. 213

I , a , da Lei nº 6.015 /1973[11], porque o status de brasileiro do proprietário consta do título que embasou a transcrição nº 23.316[12]: enfim, houve omissão na transposição de elemento do título... de Imóveis e Anexos de Guaratinguetá como “casado, comerciante, residente nesta cidade”.[10] Em relação à falta de menção à nacionalidade, a retificação já poderia ter sido feita, nos termos do artigo 213... JOSÉ RENATO NALINI Corregedor Geral da Justiça e Relator (D.J.E. de 14.11.2013 – SP) Notas: [1] Fls. 130/132 e 140. [2] Fls. 142/161. [3] Fls. 166. [4] Fls. 172/174. [5] 31/110. [6] Item 106

A retificação, prevista nos artigos 212 e 213 , da Lei de registros publicos , por seu caráter não contencioso, tem o condão de corrigir apenas os erros formais, não se prestando como meio para aumentar... RESOLVE: 1 - Designar Correição Ordinária no 2º Ofício de Registros Públicos, nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2013, com início às 10 horas. 2 - Designar Escrivã ad hoc a Srª Leila Faria Mendes Furtado... Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA NO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE REGISTROS PÚBLICOS EDITAL DOUTORA RENATA MOTA MACIEL MADEIRA DEZEM, Juíza de Direito da 2ª Vara de Registros

O procedimento retificatório, previsto nos artigos 212 e 213 , da Lei de registros publicos , por seu caráter não contencioso, tem o condão de corrigir apenas os erros formais do título, não se prestando... Ciência ao reclamante dos documentos e manifestações. 2... O artigo 212 da Lei de Registros Publicos , com redação dada pela Lei nº 10.931 /04, dispõe: “Se o registro ou a averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo

O procedimento retificatório, previsto nos artigos 212 e 213 , da Lei de registros publicos , por seu caráter não contencioso, tem o condão de corrigir apenas os erros formais do título, não se prestando... Josué Modesto Passos Juiz de Direito 2ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO RENATA MOTA MACIEL MADEIRA DEZEM ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA GUIU... O artigo 212 da Lei de Registros Publicos , com redação dada pela Lei nº 10.931 /04, dispõe: “Se o registro ou a averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo

Em conformidade com o art. 213 , II , da Lei 6015 /73, os requerentes pedem que sejam notificados os confrontantes e a Municipalidade de São Paulo, bem como que a regularização do terreno, para que conste... Oportunamente, cumpra-se a LRP , art. 203 , I , e arquivem-se os autos. P. R. I. São Paulo... Art. 2º - Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação

São Paulo, 2 de outubro de 2013... São Paulo, 2 de outubro de 2013... São Paulo, 2 de outubro de 2013

Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos Nada publicado... Oficial do Registro de Imóveis competente, a requerimento do interessado, por meio do procedimento administrativo previsto no art. 213 , facultado ao interessado requerer a retificação por meio de procedimento... Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani, Juiz de Direito 2ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO RENATA MOTA MACIEL MADEIRA DEZEM ESCRIVÃ(O) JUDICIAL