Mpt em Notícias

Leiturista O caso teve início em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em julho de 2015... Segundo o MPT, a Constituição Federal (artigo 7º, inciso XXX) proíbe diferenças de salários, de exercícios de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil... Segundo o MPT, a Energisa estaria utilizando prática discriminatória ao solicitar perante o Sistema Nacional de Emprego (Sine) local candidatos para preenchimento de vagas de leiturista com faixa etária

Segundo Neto, se for necessário, o MPT pode buscar a condenação em juízo... Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/mpt-apos-inspecao-na-caixa-assedios-moralesexual-andam-juntos... A atuação do MPT não está descartada também nesta investigação. “O assédio sexual e o assédio moral andam em conjunto

Como a empresa não acatou a recomendação, o MPT ajuizou a ação... Segundo o MPT, a empresa emprega, aproximadamente, 950 profissionais de enfermagem... Legitimidade do MPT Na tentativa de rediscutir o caso no TST, a Medise alegou que o MPT não tinha legitimidade para propor a ação, pois não haveria direitos coletivos, difusos ou individuais homogêneos

Após o acidente, o MPT (Ministério Público do Trabalho) inspecionou a feira e recorreu à Justiça do Trabalho, que na última quarta-feira (4) interditou a desmontagem das instalações da Agrishow... Funcionários desprotegidos A decisão da juíza Andressa Venturi da Cunha Weber de interditar a desmontagem da Agrishow ocorreu após o MPT realizar uma vistoria na feira para verificar o cumprimento de um... Ronaldo Lira. " Quando os laudos periciais foram concluídos, vamos ingressar em juízo pedindo providencias cabíveis e responsabilidades de todos os organizadores da feira. " Ronaldo Lira, procurador do MPT

Fiscalização Na ação de fiscalização do trabalho realizada na fazenda, de propriedade da Agropecuária Princesa do Aripuana Ltda., com a participação do MPT, da Defensoria Pública da União e de policiais... Tipo penal O relator do recurso de revista do MPT, ministro Hugo Scheuermann, assinalou que o artigo 149 do Código Penal , que tipifica o crime de reduzir alguém a condição análoga à de escravo, não exige

por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003) Denúncias de casos como esse podem ser feitas pelo site do MPT

Garantia Ao recorrer da homologação da cláusula, o Ministério Público do Trabalho (MPT) sustentou que a garantia de emprego da gestante “não constitui conquista negocial, mas sim direito constitucionalmente

Terceirização Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho (MPT) argumentou que a Lei 13.429 /2017 autorizou a terceirização de forma indiscriminada, mas, como forma de garantir o cumprimento... Segundo o MPT, a MRV e a Moradas da Serra, mesmo reconhecendo a falha, se recusaram a assinar termo de ajustamento de conduta (TAC), o que demonstraria que não estavam dispostas a cumprir as exigências... Sem indenização A 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) negou os pedidos do MPT, e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por sua vez, alterou a sentença apenas para determinar que as

Terceirização Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho (MPT) argumentou que a Lei 13.429 /2017 autorizou a terceirização de forma indiscriminada, mas, como forma de garantir o cumprimento... Segundo o MPT, a MRV e a Moradas da Serra, mesmo reconhecendo a falha, se recusaram a assinar termo de ajustamento de conduta (TAC), o que demonstraria que não estavam dispostas a cumprir as exigências... Sem indenização A 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) negou os pedidos do MPT, e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por sua vez, alterou a sentença apenas para determinar que as

Jurisprudência do TST O relator do recurso de revista do MPT, ministro Alberto Balazeiro, destacou que a jurisprudência do TST é sólida no sentido de que o desrespeito à cota fixada em lei justifica a... Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho (MPT) alegou que a Ipanema empregava, em julho de 2017, 1.709 pessoas e deveria contratar, no mínimo, 86 aprendizes, mas não havia comprovado a contratação