Mandado de Segurança Professor em Notícias

A 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça de Justiça do Paraná, ao reformar sentença em Mandado de Segurança, determinou a Secretária de Recursos Humanos de Toledo-PR, a posse de um candidata excluída do Edital... 01/2019, no cargo Professor II... A candidata recorreu ao Tribunal Justiça, alegando ofensa ao Art. 62 da Lei de Diretrizes e Bases de Educação, e a 5ª Câmara Cível por unanimidade concedeu a segurança para determinar a posse no cargo

De início, observo que o pedido de remoção é incompatível com o rito especial do mandado de segurança, por envolver, em sua análise, inevitável dilação probatória, quer em relação ao estado de saúde da... Professor Federal impetrou mandado de segurança em face de ato atribuído ao REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB, visando sua remoção “do quadro docente da UFRB para o quadro docente... Ante o exposto, concedo parcialmente a segurança para determinar à UFRB que dê prosseguimento ao pedido de remoção por motivo de saúde apresentado pelo impetrante

A legislação garante prioridade de restituição a idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e professores, desde que a fonte principal de renda tenha sido o magistério.

a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, e desde que haja compatibilidade de horários... juiz federal convocado Hermes Gomes Filho, explicou que, “conforme disposto no art. 37 , inciso XVI , da CF/88 , não é admissível a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo a de dois cargos de professor

contrário do alegado pelo réu, o laudo pericial foi categórico no sentido de que tais sequelas não impedem o exercício do cargo de PEB I, observadas as peculiaridades das atividades exercidas pelo professor... decorrentes de queimaduras em diversas partes do corpo, ocorridas em 2009, com consolidação após 04 anos do acidente; apontou que há dano estético grave, sem restrições para o exercício do cargo de professor... Tribunal de Justiça: CONCURSO PÚBLICO Agente de Segurança Penitenciária Deficiente auditivo Aprovação Perícia médica Inabilitação Impossibilidade Incompatibilidade Estágio1 Art. 5º O órgão ou a entidade

O juiz Fernando de Castro Faria, titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca da Capital - Norte da Ilha, julgou procedente pleito de uma professora que buscava reduzir sua carga horária para poder se dedicar ao filho, que tem transtorno do espectro autista. A decisão determina que o Estado, no prazo de 15 dias, promova a adequação da jornada de trabalho da profissional para 20 horas semanais, sem redução de vencimentos, pelo prazo inicial de um ano, possibilitada a prorrogação do benefício com a apresentação de novos laudos técnicos. Segundo o magistrado, o pedido da mãe encontra amparo na legislação estadual, na Constituição e na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Na esfera administrativa, contudo, a pretensão foi rechaçada pela administração, com base em diagnóstico que - embora tenha identificado o autismo do jovem - apontou a necessidade dele receber "estímulos intensos" para desenvolver seus papéis ocupacionais em diferentes áreas da

A origem da proposta está nos trabalhos apresentados pelos professores Heleno Taveira Torres , Selma Maria Ferreira Lemes (coautora da Lei 9.307 /96) e da advogada Priscila Faricelli .

Ela entrou com mandado de segurança contra o pagamento de IPI cobrado na saída dos explosivos da fábrica para os locais de serviço... Fonte: STJ --------------------------------------------------------------- Sentença em mandado de segurança coletivo alcança militar que só aderiu à associação depois do ajuizamento A Segunda Turma do... A União alegou que o servidor não detinha legitimidade para executar a sentença, pois a Constituição , ao conferir às associações impetrantes de mandado de segurança coletivo a condição de substitutas

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) confirmou a prisão... E em 2004, o julgamento foi anulado pela Corte e o réu foi mandado a novo Júri. Em 20 de junho de 2008 ocorreu o segundo julgamento... Ele ficou preso durante 11 meses, no antigo Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO), na capital cearense. Beneficiado com habeas corpus, permaneceu em liberdade, até ter a pena extinta

"Ficou claro que ele havia mandado suspender tudo, depois reformou [a decisão], mas disse que não reformou. Talvez o ego não quis admitir", afirmou... Para o professor de direito do trabalho da USP Guilherme Feliciano, o esclarecimento "não resolve a questão principal, que é a da inconstitucionalidade da TR"... fundamentação apta a justificar de forma específica e suficiente os motivos pelos quais a epidemia da Covid-19, o julgamento de arguição de inconstitucionalidade pelo TST e a garantia do princípio da segurança