Nesse Contexto, a Decisão Proferida Pelo Tribunal em Notícias

Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. [...] § 1º... Nesse contexto, se por um lado é fundamental incentivar a atividade criativa, por outro, é igualmente importante garantir o acesso da sociedade às fontes de cultura... Nesse contexto, a ANP regulamentou seus procedimentos de fiscalização das microempresas e empresas de pequeno porte pela Resolução n. 759 , arrolando as atividades consideradas de risco, fraude, resistência

A fundamentação idônea, nesse contexto, é crucial para a tomada de decisão, como destacado na ementa do HC julgado pela Corte... A decisão proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Habeas Corpus n. 472.161/SP , reflete uma análise criteriosa sobre a possibilidade de revogação da prisão preventiva em face... A interpretação conjunta dos dispositivos legais pertinentes foi essencial para a formulação de uma decisão embasada

Ademais, a aplicação ou interpretação constitucional proferida pelo STF, ainda que em sede de controle incidental, serve de orientação aos tribunais inferiores... Nesse contexto, caso se verifique a subsistência de um sistema eficaz de controle ou de proteção, o mencionado núcleo continuará a ser tutelado... Nesse contexto, a moldura atual prescreve que o divórcio é incondicionado ou não causal, de modo que a prévia separação judicial ou fática não é mais necessária para alcançá-lo

O marco temporal da modulação dos efeitos da decisão proferida nos embargos de declaração no RE 574.706/PR , Tema 69, Rel. Min... Contexto do Caso: O Recurso Extraordinário (RE)1.452.421 foi autuado no Supremo Tribunal Federal como o TEMA 1279, que busca confirmar a jurisprudência estabelecida no TEMA 69... Decisão recorrida em dissonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Recurso extraordinário a que se dá provimento. 1

A decisão ora noticiada foi proferida nos autos de nº 0737903-87.2022.8.07.0001 , a qual pode ser consultado no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)... Conclusão Desse modo, o" Golpe da Falsa Portabilidade "no contexto do mercado financeiro brasileiro, não é mais uma conduta praticada de maneira isolada por criminosos, pois se trata de um esquema complexo... Desse modo, em um contexto em que a fraude é caracterizada como um fortuito interno, juízes têm invocado a jurisprudência para fundamentar a responsabilidade das instituições financeiras em situações análogas

A decisão ressalta a importância do contexto, do meio de divulgação e das condições pessoais da vítima, enfatizando que somente ela pode afirmar se sentiu injuriada no caso específico... Eleitoral Débora de Oliveira Ribeiro, da 258ª Zona Eleitoral de São Paulo, absolveu sumariamente o ex-deputado Roberto Jefferson e sua filha, Cristiane Brasil, em uma ação penal relacionada a ofensas proferidas... Ao proferir sua decisão, a magistrada destacou a ausência de manifestação da ministra no processo, elemento essencial para o prosseguimento da ação

Nesse contexto, não é possível se falar em quebra da cadeia de custódia, por inobservância de dispositivos legais que não existiam à época." ( RHC n. 141.981/RR , relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca... Arremata que "não há dúvidas, portanto, quanto à nulidade da decisão proferida no ID n. 27639693, dos autos n. 5016962- 45.2019.4.03.6105, que decretou a quebra de sigilo telemático dos investigados, além... Tribunal Regional Federal da 3a Região no HC n. 5000140-55.2022.4.03.0000

Sebastião Reis Junior lembrou que o tema já foi abordado, até o momento, em 16 acórdãos e 350 decisões monocráticas proferidas pelos integrantes das turmas de direito penal da corte... "Com efeito, no contexto apresentado, pode-se ter como madura a matéria submetida ao rito do recurso especial repetitivo, circunstância que possibilita a formação de um precedente judicial dotado de segurança... Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros

Nesse contexto, é, em princípio, admissível a impetração. 3... No caso, o writ foi impetrado contra decisão monocrática proferida por relator no Tribunal de origem, a qual não foi impugnada por recurso cabível, objetivando submeter a decisão à apreciação do órgão... Nesse contexto, as medidas cautelares de i) proibição de acesso aos prédios público do Poder Legislativo e do Poder Executivo e de frequentar locais relacionados aos fatos e ii) de afastamento imediato

Nesse contexto, pontua-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que fundamentos vagos, aproveitáveis em qualquer outro processo, não são legítimos para justificar... A respeito, verifica-se que a decisão proferida não descreve elementos concretos que indiquem a presença de fatos novos ou contemporâneos que justificassem a decretação da prisão preventiva... Exige-se, ainda, na linha inicialmente perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e agora normatizada a partir da edição da Lei n. 13.964