Processo em Pauta em Notícias

Jurisprudência vasta A análise da legalidade da invasão de domicílio por policiais militares é tema constante na pauta das turmas criminais do STJ... Relator da matéria, o ministro Antonio Saldanha Palheiro apontou que o artigo 283 , parágrafo 2º , do Código de Processo Penal diz que, em cumprimento de mandado, a prisão poderá ser efetuada em qualquer

Pela Superintendência, salientou-se a preocupação pela demora do processo licitatório. 9º... A alternativa jurídica de se efetuar um arrendamento simplificado de até 10 anos no âmbito da ANTAQ estava em pauta, ainda que nada indicasse ser esse o caminho futuro. 10º... Os passos para a retomada das operações do Porto deveriam seguir o roteiro de: (a) estudos, (b) processo licitatório, (c) audiências públicas, (d) edital, (e) pregão e (f) assinatura do novo contrato

algo a denotar elevada periculosidade e exacerbada culpabilidade, denotando a violação aos deveres inerentes ao ofício claro envolvimento com as atividades criminosas inconciliáveis com a benesse em pauta... 11 meses e 10 dias de reclusão, no regime aberto, além de 194 dias-multa, substituindo-se a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito, a serem arbitradas pelo juízo da execução (Processo

intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta... PENAL E PROCESSO PENAL. EXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA APTA A AFASTAR A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691. TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE ÍNFIMA DE ENTORPECENTES (8,3 GRAMAS). DENÚNCIA POR TRÁFICO... III - O trancamento da ação penal em habeas corpus só é justificável diante da ocorrência de situações de ilegalidade ou teratologia, tais como aquelas constantes do art. 395 do Código de Processo Penal

A iminência do julgamento aumenta ainda mais a temperatura política em torno da votação do PL 2.630, que foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados no último dia 2, a pedido do seu autor, deputado Orlando... O processo, de relatoria do ministro Luiz Fux, foi tema de audiência pública em que foram ouvidas plataformas como Facebook, Google e Twitter; ministérios e outros órgãos do governo federal; associações

A pauta discute a aplicação de uma norma internacional que tem o poder de restringir as dispensas sem justa causa no Brasil.”... Mas o processo ainda não foi pautado e depende do parecer do relator... “De fato, o Supremo poderá julgar um processo que já vem se arrastando há mais de 25 anos

AFASTADAS AS PRELIMINARES, FOI DESIGNADA DATA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE RESTOU TRANSFERIDA UMA VEZ EM RAZÃO DE READEQUAÇÃO NA PAUTA, ESTANDO APRAZADA PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE... Código de processo penal comentado... OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Nunes Marques até prometeu não demorar em tomar uma decisão, dizendo que devolverá o mais breve possível o processo... Segundo o ministro do STF, o pedido de vista, “não deve demorar” e “não traz prejuízo”, sinalizando que a pauta deverá ser apreciada novamente em breve

De acordo com o processo, os policiais estavam em patrulhamento de rotina, quando avistaram o réu caminhando em via pública... Jurisprudência vasta A análise da legalidade da invasão de domicílio por policiais militares é tema constante na pauta das turmas criminais do STJ

A matéria é objeto do Tema 1182 , da sistemática dos recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estava na pauta de hoje (26) naquela Corte... Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 835818 e determinou a suspensão do trâmite (sobrestamento) dos processos... Segundo o ministro, em nome da segurança jurídica, é necessária a suspensão dos processos que seriam afetados pela decisão do STJ até que o Supremo decida, em sede de repercussão geral ( Tema 843 ), se