Proibição de Retirada dos Autos de Cartório em Notícias

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  • Notícias do Diário Oficial

    Deve-se considerar, ainda, a confusão que a divisão poderia causar aos usuários que teriam de ir de cartório em cartório até achar o competente para a sua causa... E o raciocínio, é manifesto, aplica-se ao caso destes autos... cargo da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, pois este procedimento de controle administrativo é a via inadequada. 5 – Pedido julgado improcedente Em suma: o pedido para retirada
  • Notícias do Diário Oficial

    A PROIBIÇÃO DO PRECONCEITO COMO CAPÍTULO DO CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL. HOMENAGEM AO PLURALISMO COMO VALOR SOCIOPOLÍTICO-CULTURAL... apresentadas para disciplinar o exercício da função de Juiz Corregedor da Seção de Distribuição de Mandados. 05- Nº 02/1984 - MINUTA DE PROVIMENTO que disciplina o horário de trabalho interno nos Cartórios... Referido procedimento não foi obedecido no caso destes autos, pois não obstante tenha a interessada no registro impugnado a dúvida no prazo legal, sua impugnação não foi prontamente juntada aos autos
  • Provimento CG n° 41/2012 - Modifica o Capítulo XVII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça

    Os documentos pendentes de retirada permanecerão à disposição dos usuários pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua emissão, sob pena de inutilização sem prévia reprodução... Não incidem a proibição, nem a cominação de nulidade, no tocante ao Registro Civil das Pessoas Naturais, de atos de registro lavrados fora das horas regulamentares, ou em dias em que não haja expediente... Serão enviadas até o dia 15 de cada mês, a qualquer um dos Cartórios Eleitorais existentes na localidade em que estiverem situados os Registros Civis das Pessoas Naturais, relação dos óbitos dos cidadãos
  • - OAB/RS vai ao CNJ buscar a regulamentação da carga de autos nos JECs

    Notícias30/10/2012OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    A OAB/RS ingressará com representação junto ao CNJ requerendo a regulamentação da carga de autos nos JECs nos termos legais, sem a proibição vigente respeitando as disposições do Código de Processo Civil... "Ora, o CPC e o Estatuto da OAB autorizam a retirada em carga em qualquer etapa desde que não esteja correndo prazo comum... gaúcha aponta que, conforme a Lei nº 8.906 /94 ( EOAB ), em seu artigo 7º , incisos XV e XVI , que é direito de o advogado"ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório
  • OAB/RS vai ao CNJ buscar a regulamentação da carga de autos nos JECs

    Notícias30/10/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A OAB/RS ingressará com representação junto ao CNJ requerendo a regulamentação da carga de autos nos JECs nos termos legais, sem a proibição vigente respeitando as disposições do Código de Processo Civil... "Ora, o CPC e o Estatuto da OAB autorizam a retirada em carga em qualquer etapa desde que não esteja correndo prazo comum... gaúcha aponta que, conforme a Lei nº 8.906 /94 ( EOAB ), em seu artigo 7º , incisos XV e XVI , que é direito de o advogado"ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório
  • CNJ RATIFICA LIMINAR CONCEDIDA À OAB SP PELA VOLTA DA CARGA RÁPIDA

    Notícias05/09/2012OAB - Seccional São Paulo
    Desde a instituição do primeiro provimento (9/2012), de abril desse ano, editado pelo atual corregedor geral de Justiça, José Renato Nalini, que limitou a retirada temporária de processos dos cartórios... A atuação da OAB SP contra a proibição à prática da carga rápida é mais antiga... exercício profissional dos advogados, o que fere as prerrogativas da classe, ao submeter a carga dos autos à apreciação prévia do magistrado da causa.”, afirmou
  • TJ-SP mantém proibição de carga rápida a advogado que não representa parte

    Notícias21/05/2012Consultor Jurídico
    Para D'Urso, é um retrocesso a retomada da proibição da retirada dos autos do cartório para o advogado-estagiário extrair cópia reprográfica por um período de uma hora, sob a justificativa de crescimento... Sartori teria afirmado que também era contra a proibição... Os advogados são cumpridores de suas obrigações e devolverão os autos, no prazo previsto, aos cartórios
  • TJ-SP deve manter proibição de carga rápida de processos em cartórios

    Notícias24/04/2012Consultor Jurídico
    De acordo com D'Urso, será um retrocesso a retomada da proibição da retirada dos autos do cartório para o advogado-estagiário extrair cópia reprográfica por um período de uma hora, sob a justificativa... Os advogados são cumpridores de suas obrigações e devolverão os autos, no prazo previsto, aos cartórios... A decisão da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo que proibiu a retirada de processos dos cartórios por advogados que não representam as partes envolvidas no processo deve ser mantida
  • Notícias do Diário Oficial

    Int. pjv 16 Processo 0202523-22.2005.8.26.0100 (100.05.202523-0) - Dúvida - REGISTROS PÚBLICOS - Municipalidade de São Paulo - que os autos encontram-se em Cartório - cp 828 Processo 0340241-22.2009.8.26.0100... Juiz Auxiliar da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, dou parcial provimento ao recurso para determinar, ao Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Suzano, a retirada do aviso impugnado... No âmbito desta Corregedoria Permanente, fica ratificada a ordem de proibição para expedir certidão tendo por objeto o aludido ato notarial (fl. 12), e ainda, determinado o bloqueio da ficha-padrão utilizada
  • OAB pede que TJ-SP volte a autorizar advogados a retirar de processos para reprodução

    Notícias18/04/2012Última Instância
    Depois de muita luta da Advocacia, conseguimos a volta da carga rápida em 2006 (Provimento 04 da Corregedoria Geral do TJ-SP), e será um retrocesso a retomada da proibição da retirada dos autos do cartório... Os advogados são cumpridores de suas obrigações e devolverão os autos no prazo previsto aos cartórios... Advogados do Brasil seccional São Paulo) solicitou nesta terça-feira (17/4) ao corregedor geral do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador José Renato Nalini, que volte a autorizar a retirada dos autos
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