Publicidade dos Atos Processuais em Notícias

Destaca-se que, segundo a jurisprudência desta Corte, a decretação de nulidade de atos processuais depende de efetiva demonstração de prejuízo da parte interessada ( pas de nullité sans grief ), por prevalência... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Custas processuais. Intimação da parte autora para emendar a inicial. Redimensionamento do valor da causa. Complementação das custas... No ordenamento processual vigente (art. 998 do CPC/2015 ), a disciplina conferida à desistência recursal é absolutamente idêntica àquela estabelecida na legislação processual revogada (art. 501 do CPC/

Destaca-se que, segundo a jurisprudência desta Corte, a decretação de nulidade de atos processuais depende de efetiva demonstração de prejuízo da parte interessada ( pas de nullité sans grief ), por prevalência... Para quantificar o valor, enveredou, inclusive, pela análise do ganho que a emissora teria com publicidades durante a reprodução do programa, na medida em que valorou qual o lucro pelas inserções dos comerciais... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Custas processuais. Intimação da parte autora para emendar a inicial. Redimensionamento do valor da causa. Complementação das custas

Princípio da publicidade... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Cumprimento de sentença. Apresentação de memória do cálculo. Impugnação. Contador judicial... Ausência de prévia formalização de ato ou negócio jurídico administrativo. Taxa de ocupação. Cobrança. Cabimento

Princípio da publicidade... Ausência de prévia formalização de ato ou negócio jurídico administrativo. Taxa de ocupação. Cobrança. Cabimento... DESTAQUE: É cabível a cobrança de taxa de ocupação de imóvel público, ainda que não haja prévia formalização de ato ou negócio jurídico administrativo . REsp 1.737.175-SP , Rel

em prol da "obtenção dos efeitos substanciais dos atos do processo"... processuais para o atual domicílio do apenado... Por outro lado, depreende-se do processo que os atos de autotutela, impugnados no mandamus (Ato do Presidente n. 006/2011 e o Decreto 1.325/2011), foram publicados em 05/05/2011, aproximadamente 2 (dois

e publicidade (call center, s.m.j.), não sendo estes, por óbvio, declarados em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral... PROCESSUAL PENAL E PENAL. SUPOSTO CRIME DE PECULATO-FURTO. ART. 312 , § 1º , C/C ART. 327 , § 2º , DO CÓDIGO PENAL . ALEGADA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM... Considera que "houve descumprimento ao que já reiteradamente decidido em decisões anteriores pelo próprio Colendo Superior Tribunal de Justiça e por esse Excelso Supremo Tribunal Federal", pois "o ato

a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos... Assim, mantém-se a tenra "insegurança jurídica" dos atos praticados (Grifo meu)... Também deverão ser cumpridos os prazos previstos em lei para a realização dos atos

A partir daí, investe em reformas e equipamentos, faz publicidade, constitui uma clientela, consolida seu nome e sua imagem perante os consumidores, formando o que grande parte da doutrina define como... "Não se pode estender os efeitos do título judicial a quem jamais integrou a relação processual, tampouco impedir a atual administradora do imóvel, proprietária fiduciária, de ajuizar a competente ação... "A renúncia é ato unilateral, no qual o autor dispõe da pretensão de direito material deduzida em juízo, podendo ser apresentada até o trânsito em julgado da demanda", salientou o relator, ministro Ricardo

dos atos processuais" pelo art. 91 do CPC/2015... As despesas com a citação postal estão compreendidas no conceito de "custas processuais", referidas estas como "atos judiciais de seu interesse [do exequente]" pelo art. 39 da Lei n. 6.830 /1980, e "despesas... ou exemplificativo acerca de quais atos seria considerados libidinosos

Serviço de publicidade. Provedores de busca na internet. Alteração do referenciamento de um domínio com base na utilização de certas palavras-chave ( keyword advertising )... DESTAQUE: A isenção prevista em favor da Fazenda Pública no art. 39 da Lei. n. 6.830 /1980 não pode ser estendida às despesas com o deslocamento dos oficiais de justiça para a prática do ato citatório... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Acordo de colaboração premiada. Lei n. 12.850 /2013. Celebração por pessoa jurídica. Incapacidade