Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória
Vedação à discriminação Relator do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1309642, com repercussão geral, o ministro Luís Roberto Barroso (presidente) afirmou que a obrigatoriedade da separação de bens... Segurança jurídica No caso concreto, o STF negou o recurso e manteve decisao do TJ-SP