STF Jun23 - Utilização de Provas já tidas como Ilícitas. Nulidade
Embargos de declaração pleiteando seu desentranhamento. Constituição , art. 5º, inciso LVI. 2... Embargos de declaração recebidos, para determinar o desentranhamento dos autos das peças concernentes à prova julgada ilícita, nos termos discriminados no voto condutor do julgamento". ( Inq 731 ED/ DF... Obviamente, caso a prova tenha sido apresentada em audiência, deve o magistrado se pronunciar quanto à sua ilicitude de imediato, afastando sua valoração de eventual sentença condenatória