Teto Máximo do Salário-de-benefício em Notícias

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  • Servidor Público: como novas regras de aposentadoria atingem você

    Notícias18/09/2020Marcelo de Paula
    Sendo assim, devido ao teto máximo do INSS, média salarial e fator previdenciário aplicado, teve um valor de aposentadoria limitado ao teto. Hoje esse valor é R$ 6.101,06... O servidor público em cargo efetivo passará a contribuir até o limite máximo aplicável ao RGPS, com direito a benefícios até esse teto... de benefícios do RGPS; uma cota familiar de 50% acrescida de cotas de 10% por dependente, até o máximo de 100%, para o valor que supere o limite máximo de benefícios do RGPS
  • Sobre o teto remuneratório ou teto constitucional: principais considerações (CRFB/88, doutrina e STF).

    Notícias11/09/2020Adam Telles de Moraes
    * Teto remuneratório A CF/88 prevê, em seu art. 37 , XI , o chamado “teto remuneratório”, ou seja, o valor máximo que os agentes públicos podem receber no país... Regra: o teto abrange todas as espécies remuneratórias e todas as parcelas integrantes do valor total percebido, >>>> sejam "salários" ou "subsídios" (como melhor veremos ao final), incluídas as vantagens... 39 , § 3º da CF/88 , tais como - 13º salário, - 1/3 constitucional de férias - etc.; c) quantias recebidas pelo servidor a título de abono de permanência em serviço (§ 19 do art. 40); d) remuneração
  • Prazo para pedir uma revisão é de 10 anos contados a partir da concessão.

    Notícias03/08/2020Tatiane Franzzini De Góes
    Seu salário de benefício será de 60% sobre a média salarial e só passará a aumentar a partir de 20 anos contribuídos... impedindo que o segurado receba um benefício maior c) Não inclusão de salários de contribuição menores que os recolhidos É importante comparar os valores dos salários recebidos com os que estão nos registros... Se esse segurado possui mais do que 20 anos de contribuição, poderá excluir até cinco anos de salários mais baixos, com o fim de aumentar o seu benefício”, explica a advogada Carolina Centeno
  • Boas noticias para os aposentados e pensionistas!

    Essa operação tinha o limite de 1,4 vez o valor do benefício como teto... Com essa alteração o aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo de benefício poderá ter um limite de ate R$ 1.672,00 no cartão de crédito consignado. 2º AUMENTO DO PRAZO DE PAGAMENTO 1ª PARCELA... operações de empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas que passam a valer a partir do dia 27/07/2020. 1º AUMENTO DO LIMITE DE COMPRAS COM O CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO O limite máximo
  • Lei 14.020

    Notícias21/07/2020Torres Advocacia
    mensal igual ou superior a 2 (duas) vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. 4) Empregados que dependem de negociação coletiva, salvo para redução de 25% (ar. 12, §... Hoje, já temos a previsão no Decreto n. 10.422 . 2) Redução salarial e suspensão do contrato cumulativas: De acordo com o art. 16 da Lei, o tempo máximo de redução de salários e de jornadas e suspensão... Antes, quem ganhava até 3 salários mínimos, ou igual, ou até mesmo mais do que o limite do teto da previdência, e portador de diploma de curso superior, poderia fazer o ajuste de suspensão ou redução
  • Tese da Revisão do Teto Cumulada com a Revisão do Buraco Verde

    Notícias25/06/2020Juri Descomplica
    O núcleo da tese baseia-se no fato de que no período acima mencionado, a legislação estabelecia que o salário de benefício não poderia ser superior ao limite máximo do salário de contribuição, sendo que... O segurado que teve o benefício concedido entre 05/04/1991 e 31/12/1993, e aqueles que foram concedidos a partir de 01/03/1994, cujo salário de benefício tenha ficado acima do teto, e a renda mensal inicial... A tese da Revisão do Teto cumulada com Buraco Verde está voltada para quem teve o benefício concedido entre 05/04/1991 e 31/12/1993, e aqueles que foram concedidos a partir de 01/03/1994, cujo salário
  • Dona de casa também pode se aposentar!

    Notícias20/05/2020Karine Passos
    mínimo ou 20% sobre o valor que você quiser contribuir (lembrando que o teto máximo para contribuição hoje dos 20% é em cima de R$ 6.101,06)... As donas de casa, seja homem ou mulher, podem receber vários benefício do INSS se contribuírem como facultativo baixa renda, uma vez que o valor da contribuição é de apenas 5% do salário mínimo (hoje R... Se você se enquadra nos requisitos acima e começar a contribuir nessa modalidade, poderá requerer os seguintes benefícios no INSS:⁣ ⁣ ⁣📍Aposentadoria por idade⁣ 📍Aposentadoria por invalidez⁣ 📍Auxílio-doença⁣
  • MP 936/20: Redução de jornada e suspensão do contrato de trabalho

    Notícias29/04/2020Beatriz Santos
    O prazo máximo de suspensão será de 60 dias (ou dois períodos de 30 dias)... Redução da jornada e pagamento do Benefício Emergencial Os empregados que tiverem sua jornada e salário reduzidos farão jus ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda que será custeado... mínimos (R$ 3.135,00); para os trabalhadores que recebem mais de dois tetos do INSS (R$ 12.202,12) e que tenham curso superior
  • Patrão que suspendeu contrato ou reduziu jornada e salário até 24 de abril deve comunicar decisão ao governo até 4 de maio

    Notícias29/04/2020Correção FGTS
    mais de R$ 12.202,12 — o dobro do teto da Previdência Social —, nos percentuais estabelecidos de redução de jornada e de salário de 25%, 50% ou 70%... Se a opção for por suspensão do contrato de trabalho, o prazo será de, no máximo, 60 dias... Cálculo dos valores No caso de redução da jornada e do salário, o valor do benefício terá como base de cálculo a parcela mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito
  • Empresas praticam manobras para fraudar “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda” criada pela MP 936/2020

    Notícias24/04/2020Claudio Viana
    Cabe mencionar, que o teto do Seguro-desemprego recebido pelos funcionários é de R$ 1.813,03. Os contratos podem ser suspensos por tempo máximo de 60 dias... Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, benefícios e auxílios como vale-alimentação continuarão sendo pagos e esse funcionário não poderá trabalhar, nem mesmo remotamente... Já empresas que faturam mais que R$ 4,8 milhões, ficarão responsáveis por 30% do salário, enquanto que o governo pagará 70% do seguro-desemprego correspondente
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