Cobrança de Consumo de Água Indevido em Notícias

O valor engloba a cobrança retroativa ao período de 27/10/2011 a 20/08/2014... O processo sobre a legalidade da cobrança e o pedido de indenização por danos morais à autora seguem em andamento... Assim como a água, a energia é um bem vital, pois as necessidades mais básicas do ser humano são pautadas nesse serviço. É impensável nos dia de hoje a vida sem energia

*A Justiça de Alegrete determinou, ao acatar ação civil pública ajuizada pelo MP, que o Município garantisse a outorga à Corsan da prestação de serviço de abastecimento de água nos bairros Santos Dumont... *O MP ingressou com pedido liminar para que fosse suspensa a cobrança da tarifa de pedágio na praça de Venâncio Aires até que fossem adotadas medidas como a disponibilização de ambulâncias novas para os... Corpos de Bombeiros de Venâncio Aires e Santa Cruz do Sul e repassados às unidades do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) das duas cidades todos os equipamentos e material de manutenção e consumo

de sua unidade foi cortada Sustentou que os valores cobrados pela empresa são exorbitante e indevidos, uma vez que apurados de forma errônea, não havendo desta forma nenhuma prestação em aberto, de maneira... com a cobrança dirigiu-se a central de atendimento da Caern, onde pleiteou que fosse realizada a aferição no hidrômetro do seu imóvel, que só foi realizada seis meses após, restando atestado por um funcionário... Poder Público, apesar de poder vir a transferir sua realização a terceiros "Não restando comprovada a ocorrência de vazamento na rede pela demandada, mas evidenciada a ocorrência de erro na medição de consumo

/ENTIDADES: EMPRESA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A... (EMBASA) ORDENADOR: ABELARDO DE OLIVEIRA FILHO EXERCÍCIO: 2011 Acordaram os Conselheiros, por maioria de votos, em aprovar a Prestação de Contas da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S. A... Irregularidade e despesa de pessoal, pela ausência de convênio de cooperação técnica para regulamentar remuneração de servidor federal à disposição da ADAB e pagamento indevido de adicionais (Tempo de

A reincidência de débito indevido gera multa igual a dez vezes o que foi pago em excesso para o consumidor... A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), proposta (Projeto de Lei 3014/11) que permite a instalação de medidor particular de consumo... Segundo o projeto, quando houver leitura divergente entre o medidor oficial e o particular, e for constatada a cobrança indevida, o consumidor terá direito à devolução do que pagou em excesso

In: Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo. v. II, n.º 4, dez/2012. p. 11-40. (8) Fábio Ulhoa Coelho. Curso de Direito Comercial: Direito de Empresa. 11.ª ed... prescrição, habilita o portador da duplicata não aceita à ação executiva, se presente prova da entrega da mercadoria ou da prestação do serviço, funciona como termômetro da inadimplência e, quando indevido... Justiça, sintonizado com o fenômeno da desmaterialização e a praxe mercantil, admitiu a validade do protesto da duplicata emitida eletronicamente e, em princípio, a força executiva dos boletos de cobrança

O resultado da economia com água, esgoto, energia elétrica, telefonia fixa e móvel e material de consumo chegou à diminuição de R$ 684 mil destas despesas, em relação ao mesmo período de 2012, segundo... Na mais alta Corte do Judiciário ainda foram evitados pagamentos indevidos de vantagens e benefícios a servidores públicos e segurados da previdência, além do afastamento de cobranças de direitos trabalhistas... ressarcimento ao erário por determinação da Justiça, somado ao que deixou de ser desembolsado com ações para manter o ordenamento jurídico dos gastos da Administração Direta e Indireta, além de redução do consumo

Os desembargadores mandaram-no pagar 20% a mais sobre a cota de consumo de água, no entanto, pois ele possuía um jardim. As demais despesas foram divididas igualmente... "Contas como gás, luz e água já são individualizadas... Para o STJ, prevalece o princípio de que não pode haver enriquecimento indevido nas relações entre condôminos

Ao julgar o processo, o juiz determinou a suspensão da cobrança, o restabelecimento da água e fixou a reparação moral em R$ 5 mil... Na contestação, a Companhia alegou não ter sido procurada pela cliente para verificar o consumo... A aposentada ingressou na Justiça, requerendo a suspensão da cobrança, o imediato restabelecimento do serviço e indenização por danos morais

Ao julgar o processo, o juiz determinou a suspensão da cobrança, o restabelecimento da água e fixou a reparação moral em R$ 5 mil... Na contestação, a Companhia alegou não ter sido procurada pela cliente para verificar o consumo... A aposentada ingressou na Justiça, requerendo a suspensão da cobrança, o imediato restabelecimento do serviço e indenização por danos morais