Atuação da AGU gera economia e arrecadação de R$ 24 bilhões aos cofres públicos no primeiro semestre

Balanço do primeiro semestre de 2013 revela que a Advocacia-Geral da União (AGU) contabilizou a cifra de quase R$ 24 bilhões com atuação visando à arrecadação e à economia de recursos públicos. O valor resulta do pagamento de débitos e ressarcimento ao erário por determinação da Justiça, somado ao que deixou de ser desembolsado com ações para manter o ordenamento jurídico dos gastos da Administração Direta e Indireta, além de redução do consumo de serviços e material registrado pela própria Instituição.

Os cálculos são dos órgãos que compõem a estrutura da AGU. Nos seis primeiros meses do ano, R$ 13,2 bilhões em créditos a favor da União, autarquias e fundações públicas federais foram depositados nas contas do Tesouro Nacional. A cobrança judicial envolve até mesmo em ações de combate à corrupção, como a recuperação de recursos desviados das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) e da quadrilha da fraudadora do Instituto Nacional do Seguro Social Jorgina de Freitas.

Em outra frente de atuação, a economia proporcionada pela defesa da Advocacia-Geral chegou a quase R$ 10,5 bilhões. O valor refere-se às principais vitórias nos tribunais superiores para afastar pagamentos indevidos, aos acordos judiciais e ao programa de contenção de despesas administrativas adotado nas 1.000 unidades da AGU.

Um exemplo de destaque é o projeto Sucesso Calculado, que afere as ações nas quais a União é inocentada de supostas dívidas. Pelas contas dos servidores dos Núcleos Executivos de Cálculos e Perícias (Necaps), nestes casos, a economia proporcionada bateu os R$ 2,6 bilhões. Os núcleos são unidades de conferência e verificação dos valores propostos pela parte oponente nas execuções de sentenças nas quais atuam a Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgãos da estrutura da AGU.

Administrativamente, a AGU colocou em prática, no semestre passado, a segunda fase do Programa Esplanada Sustentável, que tomou dimensão nacional neste ano. O resultado da economia com água, esgoto, energia elétrica, telefonia fixa e móvel e material de consumo chegou à diminuição de R$ 684 mil destas despesas, em relação ao mesmo período de 2012, segundo a Secretaria-Geral de Administração (SGA) da AGU.

O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, avalia que "os números refletem o compromisso dos advogados, procuradores e servidores com a Instituição e, sobretudo, com o Estado brasileiro". "A cada ano, a AGU inova com ferramentas que permitem o monitoramento do quanto o trabalho gera de benefícios a todos os cidadãos do País trazendo economia aos cofres públicos, tanto com vitórias em casos judiciais, como na redução de despesas administrativas", assinalou.

Defesa, cobrança e conciliações

O trabalho dos membros da Advocacia-Geral nos tribunais gerou, nos primeiros seis meses de 2013, cifras elevadas. Ações julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) já asseguraram R$ 2,7 bilhões para os cofres públicos. São casos em que a Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT) da AGU defendeu a regularidade de tomadas de contas, a restituição de valores, o bloqueio de quantias e a aplicação de multas em favor da Administração Federal. Na mais alta Corte do Judiciário ainda foram evitados pagamentos indevidos de vantagens e benefícios a servidores públicos e segurados da previdência, além do afastamento de cobranças de direitos trabalhistas de responsabilidade de empresas terceirizadas.

A cobrança judicial de valores relacionados às atividades de fiscalização e serviços das autarquias e fundações públicas federais resultou numa arrecadação de R$ 98 milhões. Embora não esteja considerado no balanço do primeiro semestre, um dado importante neste campo de atuação é o total de R$ 1,3 bilhão em depósitos judiciais identificados pelo Grupo de Cobrança de Grandes Devedores (GCGD) da PGF em cobranças de multas e indenizações devidas às autarquias da área ambiental, de telecomunicação, energia elétrica e mineração.

Em matérias envolvendo patrimônio público, meio ambiente, probidade e recuperação de ativos, a PGU registra uma arrecadação de R$ 82,6 milhões. O montante inclui as parcelas pagas pelo Grupo Ok por conta da devolução de R$ 468 milhões desviados da construção do TRT-SP, o maior da história. Cerca de R$ 105 milhões já foram recuperados em função do acordo entre a empreiteira, contratada para realizar a obra, e a AGU.

A conciliação na Justiça do Trabalho contribuiu substancialmente para a economia auferida pela AGU neste ano. O Departamento Trabalhista da PGU contabiliza um total de R$ 1,3 bilhão que foi conservado nos cofres públicos por meio de acordos. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), por exemplo, dissídio coletivo dos empregados em empresas de processamentos de dados, de 1990, originou condenação que superava R$ 1 bilhão contra o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A Advocacia-Geral prestou auxílio jurídico à empresa pública por ocasião execução da sentença, mediando um abatimento de R$ 800 milhões na conta, homologado em abril passado.

Os valores poupados em atuação da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) chegam a R$ 744,45 milhões. A cifra provém das demandas judiciais contingenciadas pela autarquia financeira. Das que foram classificadas com risco de 75% ou 100% de perda, houve baixa de ações com total de R$ 16,95 milhões. Em relação às ações com risco de perda entre 25% e 50%, a baixa contabiliza R$ 727,5 milhões. Esta atuação significa que as demandas já não representam qualquer risco de desembolso pelo Banco Central.

PGU, PGF, SGA, SGCT e PGBC são órgãos da estrutura de atuação da AGU.

Wilton Castro