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Sentença do STJ muda cobrança em condomínio
Publicado por Bahia Notícias
há 11 anos
Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou o dono de uma cobertura em Minas Gerais a pagar um valor maior de condomínio só porque seu imóvel é maior do que o de outros moradores do edifício. A interpretação, porém, mexe com um critério já estabelecido no mercado e é alvo de críticas por parte de profissionais do setor imobiliário.
O acórdão, feito no início de maio, considera que a cobrança em função do tamanho do apartamento gera um ônus maior de um vizinho em relação ao outro sem um motivo justo - assim, o pagamento deve ser proporcional às despesas geradas pela unidade. "O fato de eu ter uma apartamento com uma fração ...
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