Estado do Rio e Janeiro em Notícias

Controvérsia O Recurso Extraordinário (RE) 1167478 (Tema 1.053) contesta uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que manteve sentença decretando o divórcio sem que tenha... Estado civil Segundo a decisao, o estado civil das pessoas que atualmente estão separadas, por decisão judicial ou por escritura pública, permanece o mesmo... Sem prejuízo, preserva-se o estado civil das pessoas que já estão separadas por decisão judicial ou escritura pública, por se tratar de um ato jurídico perfeito”

Controvérsia - O Recurso Extraordinário (RE) 1167478 contesta uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que manteve sentença decretando o divórcio sem a separação prévia do... A decisão questionada é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), para quem a EC 66 /2010 afastou a exigência prévia da separação de fato ou judicial para o pedido de divórcio... Estado civil Segundo a decisao, o estado civil das pessoas que atualmente estão separadas, por decisão judicial ou por escritura pública, permanece o mesmo, por se tratar de um ato jurídico perfeito

Controvérsia O Recurso Extraordinário (RE) 1167478 contesta uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que manteve sentença decretando o divórcio sem a separação prévia do casal

Controvérsia - O Recurso Extraordinário (RE) 1167478 contesta uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que manteve sentença decretando o divórcio sem a separação prévia do... A decisão questionada é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), para quem a EC 66 /2010 afastou a exigência prévia da separação de fato ou judicial para o pedido de divórcio

Controvérsia O Recurso Extraordinário (RE) 1167478 contesta uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que manteve sentença decretando o divórcio sem a separação prévia do casal

O senador observou que uma força-tarefa federal já está atuando no Rio de Janeiro, e será reforçada para combater efetivamente as estruturas do crime no estado... Ele ressaltou que recentemente as milícias promoveram um “espetáculo de terror” no Rio de Janeiro quando incendiaram 35 ônibus e um vagão de trem. — Vamos agir, por meio do uso da nossa estrutura de inteligência... Milicianos, assim como narcotraficantes, serão tratados com a potência e as capacidades das forças da ordem do Estado brasileiro — declarou. Fonte: Agência Senado

de Janeiro (TJRJ); e Antônio Braz, diretor de tecnologia da informação e comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)... Antonio Samaan, secretário de tecnologia da informacao do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); Daniel de Lima Haab, secretário de tecnologia da informação e comunicação do Tribunal de Justiça do Rio... Enquanto discutiam a segurança da informação, em outro palco paralelo, Célia Regina de Lima, desembargadora diretora-geral da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará (EJPA); Rommel Araújo

do Rio de Janeiro, que instituíram o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF e, posteriormente, o Fundo Orçamentário Temporário – FOT, fundos atípicos cujas receitas não estão vinculadas a um programa... Assim, a natureza jurídica dos depósitos destinados ao fundo é de ICMS, cuja matéria se insere na competência tributária dos estados federados e do Distrito Federal... ADI 5.635/DF , relator Ministro Luís Roberto Barroso, julgamento virtual finalizado em 17.10.2023 (terça-feira), às 23:59 Tese fixada: “São constitucionais as Leis 7.428 /2016 e 8.645 /2019, ambas do Estado

do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, instale equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança, com... consonância com o decidido por este Superior Tribunal no HC 598.051/SP – reconheceu a imprescindibilidade de tal forma de monitoração da atividade policial e determinou, entre outros pontos, que “o Estado

do Rio de Janeiro (0056108- 78.2022.8.19.0000)... Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário." (cf. doc. 4). (...) Vejamos, por oportuno, as razões invocadas pelo parquet para requerer a imposição da cautelar ora esgrimada... RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : D V C B DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus , com pedido liminar, interposto por D V C B contra acórdão do Tribunal de Justiça do estado