Horas Extras em Notícias

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  • Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido

    Notícias16/06/2023Ponto Jurídico
    Banco de horas Na ação, a analista de processamento de ordens, que trabalhou para a Dell entre 2010 e 2015, requeria diversas parcelas, entre elas horas extras... Pagamento mensal O juízo da Vara do Trabalho de Guaíba (RS) considerou inviável o regime de compensação e determinou o pagamento de horas extras... Segundo a sentença, a norma coletiva previa o fechamento do banco de horas a cada três meses, com o pagamento das horas extras acumuladas, mas o trabalho prestado no mês deve ser pago até o quinto dia
  • Telefônica pagará diferenças de horas extras calculadas com divisor inadequado

    Notícias09/06/2023Ponto Jurídico
    Divisor Na ação, o consultor alegou que sua jornada era de 40 horas semanais e, portanto, o salário-hora para fins de horas extras deveria ser calculado com o divisor 200... De acordo com o ministro, é possível flexibilizar o regime de compensação de horários ou mesmo a prorrogação de jornadas, com a prestação de horas extras, por meio da negociação... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. a pagar diferenças de horas extras a um consultor de marketing com base na aplicação do divisor 200 para calcular o salário-hora
  • O impacto financeiro da alteração da OJ 394 no cálculo das horas extras

    Notícias23/05/2023Junco Advogados
    O item I será aplicado às horas extras trabalhadas a partir de 20.03.2023... Por maioria, o tribunal alterou o posicionamento, definindo como devidos os reflexos decorrentes da majoração do descanso semanal remunerado quando há pagamento habitual de horas extras, para que estes... Diante da alteração de tema até então pacificado, consignou-se a modulação dos efeitos, sendo que o novo posicionamento passa a valer tão somente para as horas extras trabalhadas a partir de 20/3/2023
  • Família BARRADA em VOO DA AZUL por falta de assentos no avião ganha R$ 3,5 mil de indenização!

    Notícias22/05/2023Isabella Alves
    comprovou-se que já haviam pago anteriormente e devido ao atraso da chegada, devido ao overbooking, pagaram novamente na chegada em Porto Alegre, conforme comprovantes, com o agendamento e o pagamento extra... De acordo com os autos, na data e hora para o embarque a parte autora (uma criança), seus pais e familiares foram informados que não havia assentos no avião, o chamado overbooking , sendo então informados... Consta ainda que apenas 6 horas depois do horário inicial contratado, embarcaram, não sendo prestado pela empresa nenhuma assistência em favor da criança, nenhuma alimentação ou conforto, enquanto aguardavam
  • STJ Mar23 - Absolvição no Tipo do Roubo - Condenação com base em testemunha que "ouviu dizer"

    Notícias12/05/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Que no dia dos fatos o interrogando chegou er sua casa por volta das 21 horas, eis que cumprira horas extras naquele dia pela empresa na qual trabalhava, devido ao período de manutenção de maquinário na... Que no dia dos fatos o interrogando chegou er sua casa por volta das 21 horas, eis que cumprira horas extras naquele dia pela empresa na qual trabalhava, devido ao período de manutenção de maquinário na... no vidro da porta com a arma que portava; que o indivíduo que abordou o depoente junto à porta do motorista aparentava não portar armas; que o veículo foi localizado e recuperado pela policia poucas horas
  • Hotel Urbano (Hurb) me deixou na mão, o que fazer?

    Notícias18/04/2023Leon Ancillotti
    Mas, na hora de embarcar ou de se hospedar, você descobriu que a empresa não pagou o hotel ou a companhia aérea, e que você não tinha reserva ou passagem. E agora, o que fazer... É recomendável pesquisar a reputação da empresa em sites como o Reclame Aqui e o Consumidor.gov.br, verificar se os preços anunciados são reais e se há taxas extras, ler atentamente as condições de compra... As agências de viagens devem informar ao consumidor todos os detalhes do pacote de viagem, como o destino, a data, a duração, o preço, as formas de pagamento, as taxas extras, as condições de cancelamento
  • Lei Brasileira se aplica em contrato de trabalho com Navio de Cruzeiro de bandeira estrangeira.

    Notícias18/04/2023Ricky Alencar
    Um empregado contratado no Brasil para atuar em navio de cruzeiro estrangeiro, que pleiteou horas extras, FGTS, entre outras verbas na Justiça do Trabalho, obteve julgamento de acordo com as leis brasileiras... domingos, hora noturna reduzida a 52 minutos e 30 segundos, adicional noturno de 20% e reflexos... A jornada de trabalho informada pelo empregado, das 0h às 14h, também foi presumida como verdadeira, dando a ele o direito de receber adicional de 50% pelas horas extraordinárias, 100% para feriados e
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