Teoria do Adimplemento Substancial em Notícias

Em decisão apertada, por três votos a dois, a 4ª turma do STJ afastou a aplicação da teoria do adimplemento substancial em relação a obrigação alimentar, que afastaria a prisão civil do devedor de alimentos... Na primeira sessão da turma, o relator do HC que tratou do tema, ministro Luis Felipe Salomão, aplicou a teoria do adimplemento substancial, concedendo ordem de ofício para devedor de alimentos que pagou... Ao denegar o pedido do paciente, o ministro afirmou que, a par de encontrar estrito espaço de aplicação no Direito contratual, a teoria do adimplemento substancial não tem incidência nos vínculos jurídicos

Por 3 votos a 2, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou, nesta quinta-feira (16/8), a aplicação da teoria do adimplemento substancial em relação à obrigação alimentar, que impediria a prisão... Suficientemente satisfatória Na primeira sessão da turma, no começo de agosto, o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, aplicou a teoria do adimplemento substancial, concedendo ordem de ofício... “O critério quantitativo não é suficiente nem exclusivo para a caracterização do adimplemento substancial, como já se manifesta parte da doutrina

Ao caso foi aplicada a Teoria do Adimplemento Substancial, também chamada de Teoria do Inadimplemento Mínimo.

(STJ - MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA) Dessa forma, a teoria do adimplemento substancial não pode ser utilizada de forma a ferir os direitos do credor e modificar a relação oriunda do contrato... ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. RESOLUÇÃO... ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E SUA APLICAÇÃO O adimplemento substancial se trata de um instituto cuja aplicação pode, eventualmente, restringir a prerrogativa da resolução contratual autorizada pela primeira

OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS FORMAIS E SUBSTANCIAIS DE VALIDADE... A TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES É APLICÁVEL À INTERPRETAÇÃO DA NOVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. 4 FUNDAMENTOS, PRINCÍPIOS E HERMENÊUTICA DO DIREITO DO TRABALHO... CF/88 E POR INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, DO ACESSO A JUSTIÇA E DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL. 3 FONTES DO DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO NA LEI 13.467 /2017 TEORIA

a teoria do adimplemento substancial aos contratos de alienação fiduciária em garantia regidos pelo Decreto-Lei 911 /69... Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 08/02/2017 (Info 597). 3) Não se aplica a teoria do adimplemento substancial aos contratos de alienação fiduciária em garantia regidos pelo DL 911 /69 Não se aplica

No entendimento do órgão, a teoria do adimplemento substancial não pode ser aplicada ao caso concreto, pois não permite a isenção do cumprimento da obrigação, mas apenas a manutenção do vínculo contratual... A concessionária pediu declaração do adimplemento substancial do contrato

Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado As jornadas de Direito Civil também: O Enunciado nº 361 da IV Jornada de Direito Civil declara que a teoria do adimplemento substancial decorre dos... ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1... Tendo o decisum do Tribunal de origem reconhecido o não cabimento da busca e apreensão em razão do adimplemento substancial do contrato, a apreciação da controvérsia importa em reexame do conjunto probatório

art. 157 , Código Civil ), teoria da imprevisibilidade, onerosidade excessiva (art. 478 a 480 , Código Civil ), vício redibitório (art. 441 , CC ), adimplemento substancial etc... Nesse âmbito, a teoria dos jogos e sua racionalidade estratégica podem ser úteis para se tentar equacionar esse tema... No caso brasileiro, temos importado uma lógica privatista, contratual, na base do propalado ‘ pacta sunt servanda’, mas, sem importar os institutos correlatos, a exemplo da teoria da lesão contratual (

Teoria do Adimplemento Substancial A Teoria do Adimplemento Substancial prevê que o mero inadimplemento contratual não justifica a extinção do negócio jurídico, quando relacionado a obrigações de pouco... Contudo, o juiz Rodrigo Foureaux destacou que, no direito penal, a Teoria do Adimplemento Substancial deve ser aplicada com as devidas adequações. Veja a sentença... O juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares, respondendo pela comarca de Niquelândia, baseando-se na Teoria do Adimplemento Substancial, julgou extinta a punibilidade de homem que deixou de pagar uma parcela