Absolvição Pelo Crime de Ameaça em Notícias

Rejeitados os pleitos de absolvição sumária e de desclassificação do delito para aquele descrito no artigo 302 do Trânsito Brasileiro... Cumpre analisar, contudo, em cada caso, a existência de ameaça ou coação à liberdade de locomoção do paciente, em razão de manifesta ilegalidade, abuso de poder ou teratologia na decisão impugnada, a ensejar... Infringentes e de Nulidade n. 0000565-31.2017.8.12.0010 /50000), assim ementados (e-STJ, fls. 22/23 e 42): EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DELITO DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO

Recurso interposto com o objetivo de trancar ação penal onde se investiga delito cometido contra o patrimônio, de pequeno valor, praticado sem violência ou grave ameaça... Busca-se, na presente impetração, a absolvição do paciente, ao argumento de que a conduta formalmente lhe imputada caracteriza mero inadimplemento contratual, a ser resolvido na esfera civil... concedido o direito de recorrer em liberdarde (e-STJ fls. 287/294) Inconformado, o paciente, assistido pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, interpôs recurso de apelação, sustentando sua absolvição

A decisão pela confissão, afinal, é ponderada pelo réu considerando o trade-off entre a diminuição de suas chances de absolvição e a expectativa de redução da reprimenda... DESTAQUE A lesão ou ameaça de lesão a direito aptas a ensejar a necessidade de manifestação judiciária do Estado se caracterizam em demandas de cobrança do seguro DPVAT , salvo exceções particulares, após... direito de ação ser compatível com o princípio do livre acesso ao Poder Judiciário, previsto no art. 5º , XXXV da Constituição Federal , tal como deliberado pelo STF no julgamento do RE 631.240/MG, a ameaça

Assim, uma vez que o Tribunal de origem não discutiu a tese defensiva de que a absolvição dos corréus quanto à qualificadora da promessa de recompensa implicaria a absolvição da paciente da acusação de... Cumpre analisar, contudo, em cada caso, a existência de ameaça ou coação à liberdade de locomoção do paciente, em razão de manifesta ilegalidade, abuso de poder, ou teratologia na decisão impugnada, a... CONSEQUÊNCIAS DA ABSOLVIÇÃO DOS CORRÉUS QUANTO À QUALIFICADORA DA PROMESSA DE RECOMPENSA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PLEITO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA

A decisão pela confissão, afinal, é ponderada pelo réu considerando o trade-off entre a diminuição de suas chances de absolvição e a expectativa de redução da reprimenda... DESTAQUE A lesão ou ameaça de lesão a direito aptas a ensejar a necessidade de manifestação judiciária do Estado se caracterizam em demandas de cobrança do seguro DPVAT , salvo exceções particulares, após... direito de ação ser compatível com o princípio do livre acesso ao Poder Judiciário, previsto no art. 5º , XXXV da Constituição Federal , tal como deliberado pelo STF no julgamento do RE 631.240 /MG, a ameaça

Requer, liminarmente e no mérito, a absolvição da Paciente. É o relatório inicial. Decido o pedido urgente... Absolvição do paciente (art. 386 , II - CPP ), determinando-se a expedição de alvará de soltura, se por al não estiver preso." ( HC 694.509/GO , Rel... Ainda, narrou que o policial solicitou que a Apelante o levasse até sua residência e, posteriormente, ordenou que fosse aberto o portão da casa, proferindo ameaças. Veja-se: [...]

ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTOS CONCRETOS NO TOCANTE À CULPABILIDADE. PERSONALIDADE. PROCESSOS EM ANDAMENTO. SÚMULA N. 444 /STJ. [...] 4... A violência que resultou na morte das vítimas não foi a necessária para se subtrair os veículos, que foi advinda, diga-se de passagem, por grave ameaça, pois, as vítimas já estavam rendidas ou amarradas... Saliento que, apesar de não ter sido localizada ou periciada a arma de fogo utilizada nos crimes, as provas periciais e testemunhal atestam o uso do artefato no cometimento dos crimes

Um estímulo ao crime e uma ameaça à democracia porque a vítima, além de uma vida humana, é o presidente da República”, diz... A absolvição imprópria é um dispositivo que pode ser aplicado aos réus que são considerados inimputáveis. O réu não é sentenciado a uma pena, mas deve cumprir medida de segurança... O agressor foi preso em flagrante e disse que cometeu o crime a mando de Deus. Ele foi preso preventivamente e encaminhado para Campo Grande

existência de conflito irreversível com o grupo ou com núcleos familiares da etnia Kariri-Xocó, que habitam o mesmo território indígena, notadamente para que aqueles se livrem da discriminação e de alegadas ameaças

A natureza do crime imputado, praticado sem violência ou grave ameaça, está a indicar que a manutenção do Decreto prisional não se mostra medida adequada e proporcional, sendo possível sua substituição... ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1... Todavia, embora haja a indicação de necessidade da prisão cautelar, o delito supostamente praticado pelo agente foi o de tráfico de drogas, ou seja, perpetrado sem violência ou grave ameaça contra pessoa