Art Anotação de Responsabilidade Técnica em Notícias

de memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ", devendo conter " as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis... Por oportuno, transcreve-se a redação do mencionado dispositivo legal: "Art. 10... por danos ambientais é só acessar os artigos que disponibilizei no meu blog. - Conversão de multas do Ibama em serviços ambientais ; - Responsabilidade civil por danos ambientais

Referência Normativa: art. 66 e 67 , caput e 71 , caput, da CLT . Súmula 437, II, do TST. FONTE: Equipe Técnica COAD... O controle de registro de jornada é responsabilidade do empregador... Assim sendo, se houve marcação incorreta ou falta de anotação do ponto, responde o empregador pela infração cometida, vez que é dotado legalmente de poder diretivo e disciplinar para cumprir e fazer cumprir

de Responsabilidade Técnica/ART , baseada na Lei 6.994 /1982, que estabeleceu limites máximos para a ART... Toffoli Projetec Construções Ltda x Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - Crea/SC Embargos de declaração em recurso extraordinário que discutia a validade da exigência da taxa para expedição da Anotação... Requer, por fim, “a modulação de efeitos do acórdão para que a exigibilidade da Taxa ART produza efeitos apenas após o julgamento dos presentes embargos de declaração”

REGISTRO E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. INEXIGIBILIDADE. (6) 1... 5º , inciso I , da Lei nº. 7.347 /85, c/c o art. 129 , inciso III , da Constituição Federal . 2... As atividades de ensino e pesquisa estão elencadas no rol de atribuições do engenheiro e do agrônomo (art. 7º , d, da Lei 5.194 /66), prevalece o entendimento de que a menção dessa atribuição, per si

), o edital exigia a apresentação de Certidão de Quitação Profissional e de comprovação de vínculo empregatício do profissional com a empresa, mediante apresentação de cópias das anotações da Carteira... Apontou a unidade técnica que o referido instrumento convocatório contivera disposições restritivas à competitividade, dentre as quais: “em relação à qualificação técnica, no item 5.2 (capacitação técnico-profissional... 7º , § 2º , inciso II , c/c o art. 40 , § 2º , inciso II , da Lei 8.666 /1993, o art. 9º , § 2º , do Decreto 5.450 /2005 e a Instrução Normativa Seges/MPDG 5/2017

O Plenário do STF finalizou o julgamento do RE 838284 na sessão do dia 6 de outubro último e decidiu pela manutenção da forma de cobrança da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) sobre serviços de... de Responsabilidade Técnica, a partir da Lei 6.994 /82, até o valor de 5 MVR"... A contribuição para o PIS está expressamente prevista no art. 239 da CF/88 , que não foi alterado por qualquer Emenda Constitucional, até esta data"

Em 120 dias a Alunorte e a Hydro terão que apresentar estudo que avalia os potenciais impactos da ruptura de barragem, com respectivo mapa de inundação, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica... (ART)... O acordo não isenta a empresa de continuar a ser investigada pela força-tarefa do Ministério Público, para apuração de responsabilidades por eventuais danos ocasionados, e nem autoriza qualquer retomada

Segundo o texto, após a vistoria, o profissional deverá emitir um laudo técnico e uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)... Os aparelhos de ginástica e musculação instalados ao ar livre em áreas públicas, e que estão sob responsabilidade do poder público estadual, deverão ser vistoriados a cada seis meses por um engenheiro

Segundo o texto, após a vistoria, o profissional deverá emitir um laudo técnico e uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)... Os aparelhos de ginástica e musculação instalados ao ar livre em áreas públicas, e que estão sob responsabilidade do poder público estadual, deverão ser vistoriados a cada seis meses por um engenheiro

Segundo o texto, após a vistoria, o profissional deverá emitir um laudo técnico e uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)... APARELHOS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE DEVERÃO RECEBER VISTORIAS PERIÓDICAS Os aparelhos de ginástica e musculação instalados ao ar livre em áreas públicas, e que estão sob responsabilidade do poder público... Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (09/08), em segunda discussão, o projeto de lei 1.940/16 que reduz de 40 para 30 horas semanais a carga horária dos servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica