Ausência de Defesa Técnica em Notícias

Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Nulidade na sentença de pronúncia não verificada. Ausência de menção às provas nulas... ante a ausência de previsão legal... Acerca do aludido cerceamento de defesa, o Supremo Tribunal Federal assentou orientação no sentido de que, ante a ausência de previsão legal, a falta de intimação do servidor público, após a apresentação

Ausência de manifesta ilegalidade ou teratologia... Ferrari impõe aos distribuidores diversas obrigações, tais como a aquisição de quotas mínimas de produtos, a compra e manutenção em estoque de bens e peças de reposição, o fornecimento de assistência técnica... Com efeito, ofenderia o sistema erigido para a proteção e defesa do consumidor, e tampouco seria razoável exigir do sujeito vulnerável que recorresse ao juízo arbitral tão somente para ver declarada a

( CF/1988, art. 5º, LV), o acesso à justiça ( CF/1988, art. 5º, XXXV) ou a garantia da defesa técnica ( CF/1988, arts. 133 e 134)... do Fundo Amazônia, em patente inobservância ao art. 225, § 4º, da Constituição Federal de 1988, o inadimplemento dos deveres constitucionais de tutela do meio ambiente pela União, materializado na ausência... Na espécie, a facultatividade da atuação do advogado ou do defensor público, na fase pré-processual ou em procedimentos jurisdicionais específicos e simplificados, não viola o contraditório, a ampla defesa

Desse modo, tanto o réu, mesmo solto, como a defesa técnica devem ser intimados da sentença penal condenatória, e, assim, a melhor solução, no presente caso, é a admissão do recurso interposto pela defesa... NECESSIDADE DA DUPLA INTIMAÇÃO, DA DEFESA TÉCNICA E DO RÉU, MESMO SOLTO. EXATA INTERPRETAÇÃO LITERAL DO ART. 392 , II , CPP . INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA... Nesse panorama, considera-se indispensável à dupla intimação da sentença condenatória, vale dizer, tanto da defesa técnica quando do réu, pessoalmente, mesmo solto

técnica... AUSÊNCIA DE CONSTRANTIMENTO ILEGAL. NULIDADE DO INTERROGATÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, CONCEDIDO... Aduz que o Juízo singular " indeferiu o direito do paciente e corréu de responder somente às perguntas da defesa técnica " (fl. 5) e que o Increpado tem direito ao silêncio parcial, conforme a jurisprudência

Ausência de relação entre as palavras injuriosas e a atividade funcional do causídico. Plenitude de defesa que não é escudo para práticas ilícitas... Ausência de outros elementos caracterizadores do tráfico... Ausência de prejuízo à Administração Pública. Crime tentado

ALEGADA DEFICIÊNCIA NA DEFESA TÉCNICA. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. SÚMULA 523 /STF. TESE DE REVOGAÇÃO TÁCITA DO ART. 385 DO CPP PELA LEI 13.964 /2019... No recurso especial, a defesa aponta violação dos arts. 61 , II , e e f , e 59 do Código Penal , sob a tese de que a aplicação das agravantes previstas no primeiro dispositivo legal, com relação ao delito... Observada a pena-base estabelecida em primeira instância, na segunda fase a pena é reduzida para 4 meses de detenção , tornando-se definitiva diante da ausência de causas de aumento ou diminuição

Além disso, a ausência de autenticação e a falta de uma cadeia de custódia adequada tornam difícil a verificação da autenticidade e integridade dos prints... A decisão foi provocada a pedido da defesa de Costa, que requereu a anulação de todas as provas apresentadas por causa de irregularidades cometidas pelas autoridades de investigação... técnicas avançadas de registros de conteúdos da internet, garantindo a auditabilidade do conteúdo coletado

Ao se considerar cerceamento de defesa, foi determinado o retorno dos autos à primeira instância para que seja realizada a referida perícia técnica... estreme de dúvidas, configura em cerceamento de defesa”, completou... “Dessa forma, não poderia juiz a quo impedir que a parte produza prova e, logo depois, julgar improcedente a demanda, fundada na premissa de ausência de comprovação das alegações iniciais, cuja situação

Quando há boa conexão entre defesa técnica e perícia contábil, as decisões costumam ser até mais céleres”, diz a perita contábil Sandra Batista, conselheira do CFC... Do ponto de vista da defesa, uma estratégia prudente. Ou mesmo necessária... O objetivo é o mesmo em qualquer das etapas: subsidiar a parte com argumentos para o convencimento da autoridade que decide, respeitados a independência técnica e os limites éticos da profissão contábil