Busca e Apreensão de Veículo, por Alienação Fiduciária em Notícias

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  • MPF obtém ordem de desocupação de imóveis do Minha Casa Minha vida, em Itaúna (MG)

    Notícias03/04/2019Ministério Público Federal
    Com a liminar, deferida em uma ação civil pública, todos os ocupantes que não estejam amparados por contrato de compra e venda, mútuo e alienação fiduciária em garantia das unidades terão de deixar os... Nesta data foram cumpridos mais dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Divinópolis, e as investigações estão em andamento. Para ler a íntegra da ação, clique aqui... A PMMG já lavrou mais de 40 boletins de ocorrência por fatos criminosos no Residencial Vera Cruz e cumpriu 38 mandados de busca e apreensão no local, em outubro e dezembro do ano passado, tendo havido
  • Justiça de goiás proíbe banco de apreender veículo devido a cobrança de juros abusivos.

    Notícias15/03/2019Bruno Naide Lopes Gomes
    a justificativa de inadimplência do devedor, apreender o veículo dado em garantia de alienação fiduciária... CARLOS ALBERTO FRANÇA), que vedam tal prática, o que teria como consequência lógica, a improcedência do pleito de busca e apreensão... ROZANA FERNANDES CAMAPUM, da 17ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goiânia – Goiás, julgou IMPROCEDENTE uma Ação de Busca e Apreensão movida pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, que pretendia, sob
  • É possível alegar a "teoria do adimplemento substancial" para evitar busca e apreensão de veículo?

    Notícias03/03/2019Mauro Apoitia
    Mas esse argumento foi aceito no que se refere à alienação fiduciária de veículo (Decreto-Lei n. 911 /1969)? Não! Vejamos: Ação de busca e apreensão... Não se aplica a teoria do adimplemento substancial aos contratos de alienação fiduciária em garantia regidos pelo Decreto-Lei n. 911 /1969. REsp 1.622.555-MG , Rel. Min... Contrato de financiamento de veículo com alienação fiduciária em garantia regido pelo Decreto-Lei n. 911 /1969. Incontroverso inadimplemento das quatro últimas parcelas (de um total de 48)
  • Venda de bem apreendido pode gerar multa ao credor fiduciário em caso de extinção da ação sem julgamento de mérito

    Notícias28/01/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Nos casos de alienação fiduciária em que haja extinção de ação de busca e apreensão sem julgamento do mérito, e o credor tenha procedido à alienação do bem antes de encerrado o processo, é cabível em favor... em contrato de financiamento com garantia por alienação fiduciária... O entendimento foi da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o caso de instituição financeira que ajuizou ação de busca e apreensão de veículo contra um cliente em razão da inadimplência
  • Alienação fiduciária não impede bloqueio de circulação de veículo, decide STJ

    Notícias01/12/2018Consultor Jurídico
    É válido o lançamento de restrição de circulação de veículo com alienação fiduciária no sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud)... A medida restritiva foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para o qual o magistrado, ao decretar a busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, deverá inserir diretamente a... O impedimento de circulação do veículo foi determinado por decisão interlocutória em ação de busca e apreensão decorrente de inadimplência
  • STJ – Alienação fiduciária não impede bloqueio de circulação de veículo submetido a busca e apreensão

    Notícias01/12/2018Paulo Antonio Papini
    de veículo com alienação fiduciária no sistema deRestrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud)... A medida restritiva foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para o qual o magistrado, ao decretar a busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, deverá inserir diretamente... Inadimplência O impedimento de circulação do veículo foi determinado por decisão interlocutória em ação de busca e apreensão decorrente de inadimplência
  • STJ – Alienação fiduciária não impede bloqueio de circulação de veículo submetido a busca e apreensão

    de veículo com alienação fiduciária no sistema deRestrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud)... A medida restritiva foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para o qual o magistrado, ao decretar a busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, deverá inserir diretamente... Inadimplência O impedimento de circulação do veículo foi determinado por decisão interlocutória em ação de busca e apreensão decorrente de inadimplência
  • Alienação fiduciária não impede bloqueio de circulação de veículo submetido a busca e apreensão

    Notícias30/11/2018Vinhas Advogados Associados
    É válido o lançamento de restrição de circulação de veículo com alienação fiduciária no sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores – Renajud. Decisão é da 3ª turma do STJ... A medida restritiva foi confirmada pelo TJ/MG, Tribunal para o qual o magistrado, ao decretar a busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, deverá inserir diretamente a restrição judicial na... Impedimento O impedimento de circulação do veículo foi determinado por decisão interlocutória em ação de busca e apreensão decorrente de inadimplência
  • STJ aplica multa a credor que vendeu bem apreendido antes de encerrada a ação

    Notícias30/11/2018Consultor Jurídico
    com garantia por alienação fiduciária... Nos casos de alienação fiduciária em que há extinção de ação de busca e apreensão sem julgamento do mérito e o credor tenha procedido à alienação do bem antes de encerrado o processo, é cabível em favor... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o caso de um banco que ajuizou ação de busca e apreensão de veículo contra um cliente em razão da inadimplência em contrato de financiamento
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