Conversão da Dispensa por Justa Causa em Despedida Imotivada em Notícias

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  • Empregada discriminada por ser homossexual consegue rescisão indireta do contrato e indenização

    à dispensa imotivada... Posteriormente, ajuizou ação na Justiça do Trabalho pleiteando a conversão do pedido de demissão em dispensa sem justa causa, considerando que o ato ocorreu pela falta grave do empregador ao não coibir... Nestes casos, o empregado pode pleitear seu desligamento do emprego, mantendo-se os efeitos de uma despedida sem justa causa, ou seja, o pagamento de todas as verbas rescisórias e outras obrigações inerentes
  • Empregada discriminada por ser homossexual consegue rescisão indireta do contrato e indenização

    Notícias03/05/2013Âmbito Jurídico
    à dispensa imotivada... Posteriormente, ajuizou ação na Justiça do Trabalho pleiteando a conversão do pedido de demissão em dispensa sem justa causa, considerando que o ato ocorreu pela falta grave do empregador ao não coibir... Nestes casos, o empregado pode pleitear seu desligamento do emprego, mantendo-se os efeitos de uma despedida sem justa causa, ou seja, o pagamento de todas as verbas rescisórias e outras obrigações inerentes
  • Empregado demitido por acessar sites impróprios não receberá férias e 13º

    Notícias02/05/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    ela, e pedia a conversão da despedida com justa causa em imotivada, com o pagamento das parcelas rescisórias decorrentes A empresa, em sua contestação, afastou os argumentos do empregado e afirmou que... imotivada, ou sem justa causa O empregado, lotado à época no call center da empresa, sustentou na reclamação trabalhista que ajuizou contra a Corsan que foi demitido sem que lhe fosse imputada qualquer... Após analisar a prova oral e documental, o Tribunal decidiu pela manutenção da justa causa, por considerar caracterizada a falta grave que motivou a dispensa, na medida em que o funcionário quebrou, de
  • A estabilidade da empregada doméstica gestante à luz dos Tribunais

    Notícias14/12/2010Direito Doméstico
    É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses após o parto... Terceiro, porque, no que tange à terminação do contrato de trabalho, presume-se que a rescisão se deu por dispensa imotivada... arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto"
  • CDL é condenada por desconto em folha de ligações telefônicas

    Notícias19/10/2010Espaço Vital
    Ligações telefônicas alegadamente particulares durante o trabalho geraram dispensa por justa causa a uma funcionária da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre... A relatora, juíza Maria Madalena Telesca, declarou que, ainda que se admita a conversão das ligações particulares para comerciais, não pode ser mantida despedida por justa causa baseada em um sistema deficiente... O documento serviu, no entanto, para embasar a condenação em primeira e segunda instâncias de reversão da dispensa por justa causa para sem justa causa
  • TST confirma despedida imotivada de empregado de economia mista

    Notícias16/09/2010JurisWay
    Por esse motivo, ela pode demitir seus empregados imotivadamente, de modo que a descaracterização da justa causa aplicada não importaria em nulidade da rescisão contratual, mas sim na conversão para dispensa... O banco, em recurso ordinário, não conseguiu reverter a condenação, uma vez que o Tribunal Regional entendeu que a falta de provas que justificasse a justa causa, torna nula a dispensa, permanecendo em... Em vista regimental, o ministro João Oreste Dalazen manifestou total apoio ao voto do relator, acrescentando que a despeito de declarada a nulidade da dispensa, fundada em justa causa, não há impedimento
  • TST confirma despedida imotivada de empregado de economia mista

    Notícias16/09/2010Tribunal Superior do Trabalho
    Por esse motivo, ela pode demitir seus empregados imotivadamente, “de modo que a descaracterização da justa causa aplicada não importaria em nulidade da rescisão contratual, mas sim na conversão para dispensa... O banco, em recurso ordinário, não conseguiu reverter a condenação, uma vez que o Tribunal Regional entendeu que a falta de provas que justificasse a justa causa, “torna nula a dispensa, permanecendo em... Em vista regimental, o ministro João Oreste Dalazen manifestou total apoio ao voto do relator, acrescentando que “a despeito de declarada a nulidade da dispensa, fundada em justa causa, não há impedimento
  • Justiça do Trabalho considera excesso de rigor demissão por justa causa por roubo de biscoito

    Notícias01/12/2008Correio Forense
    O trabalhador pediu em juízo a conversão da justa causa em dispensa imotivada, pedido julgado improcedente na primeira instância... por justa causa de empregado de supermercado que pegou pacote de biscoito para comer... Pela decisão do TRT, confirmada pelo TST, a justa causa não foi proporcional ao ato praticado, pois o empregado trabalhou por aproximadamente oito anos, sem nenhuma outra prática que desabonasse a sua
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