Certidão Oficial de Justiça em Notícias

CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA... Todavia,"a eficácia executiva, por decorrer da sentença (e não da vigência da norma examinada), tem como termo inicial a data da publicação do acórdão do Supremo no Diário Oficial (art. 28 da Lei 9.868

Verificada relevante diferença entre a avaliação feita por Oficial de Justiça e aquela realizada por corretor de imóveis, e havendo complexidade na tarefa, autoriza-se a suspensão da execução para promoção... AUSÊNCIA DE CLAREZA NA CERTIDÃO DO MEIRINHO SOBRE A CONSIDERAÇÃO DO TERRENO E DA EDIFICAÇÃO E QUANTO A APURAÇÃO DO VALOR... PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE

Passo a passo Verifique se existe alguma pendência com a Justiça Eleitoral; Tenha seus documentos digitalizados salvos no seu computador ou celular, inclusive o comprovante de quitação de débitos da Justiça... Para quem não tem celular compatível com o aplicativo, é possível também obter uma certidão de quitação eleitoral , que possui os mesmos dados do título eleitoral, sem que precise se deslocar ao Cartório... todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do RG e local de nascimento; Anexe ao requerimento as fotos solicitadas pelo sistema: Uma selfie segurando um documento oficial

Súmula 190 Na execução fiscal, processada perante a Justiça Estadual, cumpre à Fazenda Pública antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com o transporte dos oficiais de justiça... (SÚMULA 314, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/12/2005, DJ 08/02/2006, p. 258) Súmula 392 A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se... (SÚMULA 58, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 29/09/1992, DJ 06/10/1992, p. 17215) Súmula 66 Compete à Justiça Federal processar e julgar execução fiscal promovida por Conselho de Fiscalização Profissional

provará a divergência com certidão, cópia ou citação de repositório oficial ou credenciado de jurisprudência, inclusive em mídia eletrônica, em que foi publicado o acórdão divergente, ou com a reprodução... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU AFASTADA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. PRIMEIRA E SEGUNDA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ANULADAS... Requer o provimento dos embargos a fim de que seja reformado o acórdão embargado para que prevaleçam as orientações dadas pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça. É o relatório. Decido

Relator do processo, o desembargador federal Hercules Fajoses explicou que a certidão de que o imóvel é utilizado como residência foi lavrada por oficial de justiça, que possui fé pública e sendo necessária... Frisou o magistrado que, em casos iguais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido pela possibilidade da penhora de fração ideal de bem de família, nas hipóteses legalmente previstas, desde que

Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa, mediante a apresentação de documento oficial com foto... Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos, além de documentos como certidão de óbito, certidão ou declaração de

Foram juntadas certidões de antecedentes, certidões das justiças estadual e federal e certidões cartorárias […] que demonstraram que a alteração no sobrenome da autora não causará prejuízo a terceiros... Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com fundamento no artigo 109 da Lei nº 6.015 /73, determino que ao Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais […] proceda a retificação no assento de nascimento

A tecnologia em questão permite a troca de arquivos de texto e de imagens, o que possibilita ao oficial de Justiça, com quase igual precisão da verificação pessoal, aferir a autenticidade da identidade... Por fim, a Corte Cidadã determinou a comunicação do julgamento aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, bem como ao ministro da Justiça e Segurança Pública, aos governadores dos estados... Justiça estadual pode julgar causas previdenciárias apenas se não houver vara federal na comarca (08/03) “ A competência prevista no § 3º do artigo 109 da Constituição Federal , da Justiça comum, pressupõe

na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa... Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou, por unanimidade, uma citação pessoal feita por oficial de justiça via WhatsApp sem que fossem adotadas as cautelas necessárias... Mas, para isso, é preciso que o oficial de Justiça adote procedimento que ateste com suficiente grau de certeza a identidade do citando e que sejam observadas os requisitos da citação por mandado constantes