Décimo Terceiro Não Pago em Notícias

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  • Comissão mista pode votar mudanças na MP do 13° do Bolsa família

    Notícias07/02/2020Senado
    Para Randolfe, o governo precisa assumir a real intenção. — Que o governo arque com a responsabilidade de dizer para milhões de famílias brasileiras que não quer não pagar o décimo terceiro para o Bolsa... Além de transformar o 13º do Bolsa Família em benefício anual, Randolfe Rodrigues propõe no relatório a extensão para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência... Na prática, como os benefícios já foram liberados, a perda do prazo de vigência não alteraria os efeitos da medida, mas faria com que o relatório não fosse votado
  • Comissão mista adia votação do relatório sobre 13° do Bolsa Família

    Notícias05/02/2020Senado
    Para Randolfe, o governo precisa assumir o que está fazendo. — Que o governo arque com a responsabilidade de dizer para milhões de famílias brasileiras que não quer não pagar o décimo terceiro para o Bolsa... Agora, quando é para valer, quando é para tornar esse décimo terceiro permanente e estender para o BPC, não comparece e utiliza essa estratégia de fazer a medida provisória caducar — afirmou o senador... No ano passado, reduziu o número de famílias que estão contemplados pelo Bolsa Família e pagou o décimo terceiro somente para dar um efeito fantasia no final do ano
  • Medida Provisória – Contrato Verde e Amarelo - MP 905/2019

    Notícias17/01/2020Cibele Morato
    terceiro salário... Amplia a desregulamentação da jornada de trabalho instituída na reforma trabalhista de 2017 com a liberação do trabalho aos domingos e feriados, sem pagamento em dobro, pago apenas se o trabalhador não... terceiro salário e a parcela da férias proporcionais com acréscimo de um terço
  • Perguntas do Trabalho

    Notícias07/01/2020Ezequiel Tavares
    o décimo Terceiro salário que nada mais é que um Salário Extra pago no final do ano... Então, caso a empresa não opte pelo pagamento das diferenças (R$ 600 – Mínimo Legal) o trabalhador devera acionar a justiça do trabalho para que isso ocorra. 13º Décimo terceiro Ele afirma que nunca recebeu... Pergunta Recebida: Trabalho a mais de 3 Anos sem carteira assinada, recebo 600 Reais Por mês e nunca tive 13º Terceiro. Qual o meu Direito
  • Carteira de Trabalho Verde e Amarelo Vigência para contratação: 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2022.

    Notícias30/12/2019Dra Joice Crespilho Advogada
    Diferente do regime atual de contratação na modalidade da C.L.T , o empregado carteira verde e amarelo ao final de cada mês receberá o pagamento do salário do mês ; do décimo terceiro salário e férias... Salário a ser pago será até 1,5 salário mínimo e meio. Não permite substituições de empregados já contratados . As empresas poderão ter até 20% do quadro funcional para contratação verde amarela... Empregados contratados nesta modalidade não podem ser despedidos antes de 180 dias (período este denominado de quarentena)
  • A Possibilidade ou Impossibilidade de cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade

    Notícias26/11/2019Damila Vieira
    Como não está registrado no acórdão Regional se a norma coletiva que previu o adicional de risco excluía o adicional de periculosidade que era pago e, considerando que não há vedação da percepção concomitante... Observados os termos do art. 193 , § 2.º , da CLT , os adicionais de periculosidade e insalubridade não podem ser pagos de forma cumulativa, devendo o empregado fazer a opção pelo que lhe for mais benéfico... ABATIMENTO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 1 - Conforme a jurisprudência da SBDI-1 do TST, o abatimento é a simples dedução de valores pagos a menor e visa impedir o enriquecimento
  • Décimo Terceiro Salário dos Servidores de MG será pago ainda em 2019

    Notícias20/11/2019Peterson e Escobar Advogados
    Décimo Terceiro 2019 MG Até o início de outubro, o pagamento do décimo terceiro dos servidores de Minas Gerais ainda era dúvida... Com a antecipação desse dinheiro, será possível efetuar o pagamento do Décimo Terceiro de 2019 a todas as categorias de servidores estaduais de Minas Gerais... São prioridades do Governo de MG os seguintes projetos: Pagar o Décimo Terceiro de 2019 ainda esse ano; Pagamento das prefeituras O fim do parcelamento dos salários dos servidores; Pagamento dos salários
  • Como pagar a primeira parcela do 13º salário ao trabalhador doméstico?

    Notícias18/11/2019COAD
    de novembro/2019 na rubrica "eSocial1800 - 13º salário – Adiantamento": R$ 920,00 (realiza a retenção no valor de R$ 80,00 referente ao INSS que será descontado do empregado no fechamento da folha Décimo Terceiro... Mas isso só vale para os empregadores que não fizeram o pagamento em mês anterior. O sistema também não calcula o valor devido quando o salário é pago por hora, dia ou semana... Assim, é possível pagar o adiantamento do 13º em outros meses do ano, e não somente em novembro. Mas se não foi pago até agora, o prazo final é o dia 30 de novembro. 02 - Como faço o pagamento
  • MP nº 905/2019 - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

    Notícias13/11/2019Vinícius Guimarães Mendes Pereira
    terceiro salário proporcional; e III - férias proporcionais com acréscimo de um terço. § 1º A indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, prevista no art. 18 da Lei nº 8.036... ser superado, será aplicado o disposto no § 1º. § 3º Para verificação do quantitativo máximo de contratações de que trata o § 1º, deverá ser computado como unidade a fração igual ou superior a cinco décimos... final de cada mês, ou de outro período de trabalho, caso acordado entre as partes, desde que inferior a um mês, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas: I - remuneração; II - décimo
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