Décimo Terceiro Salário dos Servidores de MG será pago ainda em 2019

Décimo Terceiro 2019 MG

Até o início de outubro, o pagamento do décimo terceiro dos servidores de Minas Gerais ainda era dúvida.

Porém, após os Deputados Estaduais chegarem a um acordo na Assembléia Legistativa para votar projeto que vai antecipar os créditos do nióbio, o governo Zema anunciou que conseguirá pagar o valor integral do Décimo Terceiro Salário dos Servidores ainda em 2019.

Segundo reportagem do Estado de Minas:

O Projeto de Lei 1205/19, enviado por Zema como forma de aliviar os cofres públicos ainda este ano, permite ao governo antecipar R$ 4,5 bilhões em recursos da exploração do nióbio. O governo pretende ceder direitos creditórios da Codemig pela exploração do nióbio até 2032, recebendo de forma adiantada por meio de créditos bancários os recursos quer seriam arrecadados nos próximos 12 anos.

Com a antecipação desse dinheiro, será possível efetuar o pagamento do Décimo Terceiro de 2019 a todas as categorias de servidores estaduais de Minas Gerais.

Fim do parcelamento dos salários dos servidores

O fim do parcelamento do salário dos servidores também é pauta de discussão na ALMG. Porém, o líder do governo afirmou que esse tema ficará para 2020 e dependerá da aprovação de outras propostas na Assembleia.

São prioridades do Governo de MG os seguintes projetos:

• Pagar o Décimo Terceiro de 2019 ainda esse ano;
• Pagamento das prefeituras
• O fim do parcelamento dos salários dos servidores;
• Pagamento dos salários dos servidores no 5º dia útil.

O Governo afirmou que em 2020 tentará aprovar os projetos para renegociação da dívida com a União, da recuperação fiscal, e da venda da Codemig, pois todos fazem parte de um amplo pacote que, se aprovados, permitirão ao Estado de Minas Gerais a regularização da situação dos seus servidores.

Conversão das Férias-Prêmio em espécie

Esse ano encerra o prazo prescricional para cobrança de conversão de férias-prêmio em espécie para quem se aposentou ou foi exonerado em 2014. Isso porque o prazo para cobrar dívidas do Estado é de 5 anos.

Entenda melhor o caso

Não é novidade para ninguém que a grande maioria das pessoas que foram aposentadas nos últimos anos ou exoneradas e que tinham o direito à converter as férias-prêmio em pecúnia ainda não receberam esse dinheiro.

Ocorre que se tais servidores, que se aposentaram ou foram exonerados em 2014, e até o momento não recebeu essa verba, se não ingressar com uma ação judicial ainda esse ano, certamente irá perder esse direito pra sempre.

Se você se encontra nessa situação ou em situação parecida, clique na imagem abaixo para conversar com um advogado.

Notícia publicada originalmente no meu blog: http://portaldoservidorpublico.com.br/13-salário-servidores-mg-2019/