Pedido de Penhora de Bens de Sócios em Notícias

A constrição de bens inclui a realização de penhora, sequestro e arresto de patrimônio durante a execução fiscal com o objetivo de satisfazer o crédito... de constrição de bens no feito executivo”... de constrição de bens no processo de execução fiscal

Além disso, a decisão mira os bens dos sócios Nivaldo Gonzaga dos Santos e Gabriel Tomaz Barbosa. A penhora completa R$ 30 mil investidos em maio de 2019 pelo autor da ação... As pessoas devem investigar bem se são empresas lícitas e se tiver algum indício que essas empresas não são idôneas, é preciso ficar com um pé atrás... Ante a resposta negativa do Bacenjud e na esteira do já fundamentado, de rigor a concessão de extensão da liminar para fins de bloqueio de bitcoins no valor do pedido

Esse pedido deve vir acompanhado das contas contábeis dos três últimos anos, a relação dos credores e dos bens particulares dos sócios controladores e dos administradores... Com isso, você, empresário, não vai sofrer nenhum tipo de penhora ou bloqueio judicial. Mas atenção... Feito isso, é necessário realizar um pedido à Justiça e explicar as razões da crise econômica

No caso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal havia negado o pedido da instituição bancária de penhora do salário da devedora, pois a cláusula de absoluta impenhorabilidade do salário seria excepcionada... apenas no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia... Segundo o advogado Fellipe Dias , especialista em direito administrativo e sócio da Dias, Lima e Cruz Advocacia, que atuou no processo pela instituição bancária, a decisão do STJ representa um importante

A 12ª Turma do Tribunal da 2ª Região manteve a penhora sobre um bem avaliado em cerca de R$ 4,5 milhões adquirido pelo executado principal antes das reclamações trabalhistas... Dada a evidência da fraude, o magistrado reforçou o não reconhecimento da propriedade como bem de família... SOS Execução O caso chegou ao “SOS Execução” por meio de um pedido de cooperação da 2ª Vara de Cotia-SP, para a reunião de execuções em face de um devedor comum em mais de 30 ações

Nos preceitos do voto do relator, “ao perder a qualidade de bem de família, a venda posterior do imóvel com registro de protesto contra alienação de bens pode, numa análise casuística, configurar fraude... Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família (13/04) É possível a averbação de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família... (não para impedir a venda do imóvel impenhorável, mas para informar terceiros de boa-fé sobre a pretensão do credor, especialmente na hipótese de futuro afastamento da proteção contra a penhora)

ideais dos bens, como, por exemplo, se não houver consenso acerca do modo de partilha ou se o acervo contiver bem de difícil repartição”... CPP (com a redação dada pelo Pacote Anticrime) vincula a decretação de medida cautelar pelo juiz ao requerimento das partes ou, durante a investigação, à representação da autoridade policial ou ao pedido... Nos preceitos do voto do relator, “essa situação fica ainda mais preponderante nos casos em que o herdeiro é casado sob o regime de comunhão universal de bens, pois tudo o que houver sido adquirido por

Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Destaque É possível a penhora de bens do devedor de alimentos, sem que haja a conversão do rito da prisão para o da constrição patrimonial, enquanto durar... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque A apresentação da relação pormenorizada do acervo patrimonial do casal não é requisito essencial para deferimento do pedido de alteração do regime de bens... desde que ela esteja bem delimitada na contestação

desse processo, afirma que a penhora é uma ferramenta de suma importância para o bom andamento do processo executivo, garantindo o recebimento de importância ou bem equivalente ao valor determinado para... em discussão, após constatar que a Executada tentou, por diversas vezes, recuperar seu crédito, viu-se que recebe aposentadoria em valores elevados para a média do brasileiro, o que justificou tal pedido... A 6ª Vara Cível da Comarca de Santo André, ABC Paulista, deu andamento ao processo nº 1028337-13.2016.8.26.0554 e deferiu a penhora de 10% da aposentadoria de uma pessoa física para quitar a dívida de

desse processo, afirma que a penhora é uma ferramenta de suma importância para o bom andamento do processo executivo, garantindo o recebimento de importância ou bem equivalente ao valor determinado para... em discussão, após constatar que a Executada tentou, por diversas vezes, recuperar seu crédito, viu-se que recebe aposentadoria em valores elevados para a média do brasileiro, o que justificou tal pedido... A 6ª Vara Cível da Comarca de Santo André, ABC Paulista, deu andamento ao processo nº 1028337-13.2016.8.26.0554 e deferiu a penhora de 10% da aposentadoria de uma pessoa física para quitar a dívida de