Pedido de Reconhecimento de Imunidade Tributária em Notícias

Recurso Extraordinário (RE) 598468 – Repercussão geral Relator: ministro Marco Aurélio Recurso envolvendo reconhecimento a contribuinte optante pelo Simples das imunidades tributárias previstas nos artigos... tributária "... ministro Marco Aurélio Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) x Município de Santos Recurso extraordinário interposto em face de acórdão do TJSP que entendeu como devido o IPTU, visto que "as hipóteses de imunidade tributária

adicional noturno, verbas tributárias e dano moral... Ao decidir que há vínculo de emprego no caso, a 3ª Vara do Trabalho de Brasília julgou também procedentes outros pedidos, entre eles o de indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil... Sem o depoimento de seu representante, a Sérvia foi considerada confessa quanto à matéria de fato e condenada ao reconhecimento do vínculo de emprego, verbas rescisórias, horas extras, intervalo intrajornada

intrajornada, adicional noturno, verbas tributárias e dano moral... Ao reconhecer o vínculo de emprego, o juízo 3ª Vara do Trabalho de Brasília julgou também procedentes outros pedidos, entre eles o de indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil... Sem o depoimento de seu representante, a República Sérvia foi considerada confessa quanto à matéria de fato e condenada ao reconhecimento do vínculo de emprego, verbas rescisórias, horas extras, intervalo

intrajornada, adicional noturno, verbas tributárias e dano moral... Ao reconhecer o vínculo de emprego, o juízo 3ª Vara do Trabalho de Brasília julgou também procedentes outros pedidos, entre eles o de indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil... Sem o depoimento de seu representante, a República Sérvia foi considerada confessa quanto à matéria de fato e condenada ao reconhecimento do vínculo de emprego, verbas rescisórias, horas extras, intervalo

intrajornada, adicional noturno, verbas tributárias e dano moral... Ao reconhecer o vínculo de emprego, o juízo 3ª Vara do Trabalho de Brasília julgou também procedentes outros pedidos, entre eles o de indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil... Sem o depoimento de seu representante, a República Sérvia foi considerada confessa quanto à matéria de fato e condenada ao reconhecimento do vínculo de emprego, verbas rescisórias, horas extras, intervalo

intrajornada, adicional noturno, verbas tributárias e dano moral... Ao reconhecer o vínculo de emprego, o juízo 3ª Vara do Trabalho de Brasília julgou também procedentes outros pedidos, entre eles o de indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil... Sem o depoimento de seu representante, a República Sérvia foi considerada confessa quanto à matéria de fato e condenada ao reconhecimento do vínculo de emprego, verbas rescisórias, horas extras, intervalo

suspensão, extinção e exclusão de crédito tributário; reconhecimento administrativo de imunidades e isenções; e arrolamento de bens... Este instituto é o Pedido de Reconsideração... de reconsideração; IV – de segunda instância, nos pedidos de reconsideração.”

A imunidade tributária de entidades beneficentes de assistência social depende de certificação... Os dispositivos estabelecem a política de certificação de entidades beneficentes para concessão da imunidade tributária... “O reconhecimento e titulação das entidades imunes não se resume a uma discussão meramente tributária

União Recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que admitiu a regulamentação, por lei ordinária, da disciplina sobre as exigências legais para a concessão da imunidade... no acórdão ora rescindendo teria sido equivocada, já que teria entendido por ofendida a coisa julgada pelo ato do TCU objeto do mandado de segurança, quando, na verdade, teria havido o simples reconhecimento... (tributária) prevista no artigo 197 , parágrafo 7º, da Constituição (entidades beneficentes de assistência social)

PGR: pela procedência do pedido... (tributária) prevista no artigo 197 , parágrafo 7º, da Constituição (entidades beneficentes de assistência social)... União Recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que admitiu a regulamentação, por lei ordinária, da disciplina sobre as exigências legais para a concessão da imunidade