Termo de Constatação em Notícias

Termo inicial do prazo. Teoria da actio nata. Viés subjetivo. Afastamento... necessária para sua aplicação, pois, não obstante a ação demarcatória tenha demonstrado a existência de demarcação irregular entre os lotes, a violação do direito dos recorrentes era passível de constatação... de seguros são responsáveis pelo repasse dos valores de prêmios por eles arrecadados às sociedades seguradoras, nos termos estabelecidos no contrato de representação firmado entre as partes"

Nos termos da orientação desta Corte, não é necessário ao denunciante elucidar a participação de cada acusado do crime societário... razão, na maior parte das vezes, a apreciação de alegações fundadas na ausência de dolo na conduta do agente ou de inexistência de indícios de autoria e materialidade em sede mandamental, pois tais constatações... Neste caso, a inicial acusatória apenas informa que o produto Edição nº 0 - Brasília, Publicação: terça-feira, 28 de março de 2023 Documento eletrônico VDA35737762 assinado eletronicamente nos termos do

Termo inicial do prazo. Teoria da actio nata. Viés subjetivo. Afastamento... necessária para sua aplicação, pois, não obstante a ação demarcatória tenha demonstrado a existência de demarcação irregular entre os lotes, a violação do direito dos recorrentes era passível de constatação... DESTAQUE O termo inicial da prescrição aquisitiva é o do exercício da posse ad usucapionem , não da ciência do titular do imóvel da violação ao seu direito de propriedade, ainda que constatada somente

busca e apreensão das drogas, além dos laudos preliminares e de constatação da droga referentes à busca pessoal realizada no veículo do acusado... Se não amparada pela legislação a revista pessoal realizada pelos agentes de segurança, vislumbra-se a ilicitude da prova, e, nos termos do art. 157 do CPP , deve ser desentranhado dos autos o termo de... Consequentemente, afasta-se a prova de existência do fato, nos termos do art. 386 , II , do CPP . 7

A ausência de sentença em ação de destituição do poder familiar ainda em trâmite não impede que seja iniciada a colocação da criança em família substituta, nos termos dos procedimentos preparatórios previstos... relatórios técnicos apresentados pela Rede Socioassistencial e do setor técnico do juízo foram unânimes em recomendar que [a criança] fosse colocada em família substituta o mais rápido possível diante da constatação

necessidade da segregação dos representados para impedir que, soltos, eventualmente continuem delinquindo, ofendendo assim a ordem pública, bem como que continue se furtando à aplicação da lei penal, constatações... Deveras, em uma análise perfunctória – inerente a esta fase processual –, noto que a prisão domiciliar se aplica ao caso em comento, nos termos da orientação desta Corte Superior... FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv ( Edição nº 0 - Brasília, Publicação: quinta-feira, 16 de março de 2023 Documento eletrônico VDA35650991 assinado eletronicamente nos termos

Nos termos do art. 265 do Código Civil , a solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes... Nos termos do art. 265 do Código Civil , a solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes... relatórios técnicos apresentados pela Rede Socioassistencial e do Setor Técnico do Juízo, foram unânimes em recomendar que a criança fosse colocada em família substituta o mais rápido possível diante da constatação

Aproveitamento de crédito básico nos termos do art. 3º das Leis n. 10.637 /2002 e 10.833 /2003. Impossibilidade... Nos termos do art. 265 do Código Civil , a solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes... relatórios técnicos apresentados pela Rede Socioassistencial e do Setor Técnico do Juízo, foram unânimes em recomendar que a criança fosse colocada em família substituta o mais rápido possível diante da constatação

A constatação posterior da situação de flagrância não é capaz de conferir licitude à invasão, de forma retroativa. 5... totalmente desvinculada da finalidade de apenas capturar os acusados, vislumbra-se a ilicitude da busca e apreensão domiciliar, e das provas dela decorrentes, impondo-se a absolvição dos agentes, nos termos

provisório, é necessário que sejam apreendidas drogas.Em outros termos, para a condenação de alguém pela prática do crime de tráfico de drogas, é necessária a apreensão de drogas e a consequente elaboração... certificado por perito oficial e em procedimento equivalente, que possa identificar, com certo grau de certeza, a existência dos elementos físicos e químicos que qualifiquem a substância como droga, nos termos... Foi ressalvada, no entanto, a possibilidade de se manter o édito condenatório quando a prova da materialidade delitiva estiver amparada em laudo preliminar de constatação, dotada de certeza idêntica ao