Cargo Político em Notícias

efetivo de agências reguladoras o exercício de outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa, ou de direção político-partidária.”... públicos; e (iii) dispor sobre o regime jurídico e planos de carreira dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos... Essa forma de pagamento só veda os adicionais que remunerem atividades inerentes ao cargo, isto é, relativas ao trabalho mensal ordinário

Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL – CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – PROCESSO... DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – POLÍTICA TARIFÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – CONTRATO DE CONCESSÃO – EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO Isenção de tarifa

A ponderação legislativa se mostra razoável e prestigia o sistema proporcional e os partidos políticos, pois assegura que o partido do titular mantenha a sua representatividade, mesmo no caso de posse... do suplente, além de preservar uma linha partidário-ideológica que seja harmoniosa entre a pessoa que assumirá o cargo legislativo e a que o deixou... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – AGENTE PÚBLICO – CARGO PÚBLICO – AFASTAMENTOS E SUBSTITUIÇÕES – ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL Advogados públicos federais e retribuição por substituição de integrantes que

Nácar-19", por supostamente integrar uma organização criminosa voltada para prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, desvios de recursos públicos e lavagem de capitais, composta por agentes políticos... AFASTAMENTO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO. FUNDAMENTAÇÃO. FATO SUPERVENIENTE. ASSINATURA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. SUPOSTO RISCO DE REITERAÇÃO NÃO CONFIGURADO... CARGO PÚBLICO. SUSPENSÃO. MEDIDA CAUTELAR. CORRUPÇÃO PASSIVA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRÁTICA NO EXERCÍCIO E EM RAZÃO DA FUNÇÃO. PRAZO DEFINIDO. INEXIGÊNCIA. RAZOABILIDADE

DIREITO ELEITORAL – PROCESSO ELEITORAL – LIMITE DE GASTOS – PUBLICIDADE ELEITORAL – PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ELEITORAL – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DIREITOS POLÍTICOS... pecuniárias diferenciadas a servidores públicos apenas é justificável se pautada em critérios razoáveis e plausíveis, e cuja finalidade seja o interesse público, pois devem guardar correlação com o cargo... inconstitucional lei estadual que, editada no período entre a promulgação da EC 88 /2015 (7.5.2015) e a publicação da Lei Complementar 152 /2015 (03.12.2015), estende a idade de aposentadoria compulsória para cargos

Imagina fazer faculdade, estudar para concurso público, ai chega uma pessoa que tem padrinho político e passa na sua frente! Você consegue imaginar essa situação... No concurso público 02/2022 foram aprovados 54 candidatos ao cargo de jornalista e 48 candidatos ao cargo de assessor de imprensa... O Ministério Público verificou que os cargos de Jornalista e Assessor de Imprensa na Prefeitura de Santana de Parnaíba estão irregulares

A organização do concurso fica a cargo do MPSP... A remuneração inicial é de R$ 28.883,97, podendo chegar a R$ 35.462,22, que corresponde ao cargo de Procurador de Justiça, com referência de nível V... Além destes requisitos específicos, exige-se que: seja brasileiro; esteja quite com o serviço militar; esteja no gozo dos direitos políticos; goze de boa saúde física e mental; tenha boa conduta social

DIREITO FINANCEIRO – FEDERALISMO FISCAL – REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS – ISENÇÕES – BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS – DIREITO TRIBUTÁRIO – ICMS – DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA... excepcional de reingressos no serviço público por meio de concurso público antes de sua publicação e que envolvam cargos não acumuláveis... Nesse contexto, a jurisprudência desta Corte é firme quanto a possibilidade do recebimento de duas aposentadorias decorrentes de cargos acumuláveis com pensão militar por morte

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a reparação mensal de um anistiado político que ocupava o cargo de fiscal do extinto Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários... Entretanto, de acordo com o anistiado, se não tivesse sido perseguido pela ditadura militar, ele não teria abandonado o cargo público que possuía e, assim, atualmente, estaria aposentado como auditor da... (IAPC) seja calculada não com base em pesquisa de mercado – como havia sido previsto pelo Ministério da Justiça –, mas com base na remuneração do cargo de auditor da Receita Federal – resultante das transformações

A programação idealizada pela FÓRUM, em parceria com o Observatório da Nova Lei de Licitações – ONLL , acontecerá no coração e centro político do Brasil: Brasília-DF. >>> Inscreva-se Renomados palestrantes... Jacoby Fernandes Jacoby Fernandes é mestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo, desenvolveu uma longa e sólida carreira no serviço público ocupando vários cargos, dos quais se destacam