Cdc . Desconsideração da Pessoa Jurídica em Notícias

da Personalidade Jurídica e o Código de Defesa do Consumidor , afastados no título judicial, sob pena de ofensa à coisa julgada”, afirmou o ministro relator, Raul Araújo... Acidente O pedido de desconsideração da personalidade jurídica foi feito por vítima de acidente com kart que pertencia à empresa demandada no processo... Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em ação de execução originada de sentença que, de forma

da Personalidade Jurídica e o Código de Defesa do Consumidor , afastados no título judicial, sob pena de ofensa à coisa julgada”, afirmou o ministro relator, Raul Araújo... Acidente O pedido de desconsideração da personalidade jurídica foi feito por vítima de acidente com kart que pertencia à empresa demandada no processo... Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em ação de execução originada de sentença que, de forma

da Personalidade Jurídica e o Código de Defesa do Consumidor , afastados no título judicial, sob pena de ofensa à coisa julgada”, afirmou o ministro relator, Raul Araújo... Acidente O pedido de desconsideração da personalidade jurídica foi feito por vítima de acidente com kart que pertencia à empresa demandada no processo... Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em ação de execução originada de sentença que, de forma

Em regra, trata-se basicamente de casos em que pessoa jurídica é utilizada para fins abusivos, com desvio de finalidade, com o propósito de lesar terceiros e (ou) fraudar a lei (ex.: art. 28 do CDC ; art... da pessoa jurídica, conforme ementas abaixo transcritas: APELAÇÃO CÍVEL... Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica O direito material é que prevê as hipóteses em que a personalidade da pessoa jurídica deve ser desconsiderada

No tocante ao cabimento da desconsideração da pessoa jurídica em ação de divórcio, a Terceira Turma do STJ, no julgamento do REsp 1.236.916-RS , de relatoria da Min... Nancy Andrighi, examinou situação análoga, ratificando ser" possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica sempre que o cônjuge ou companheiro empresário valer-se de pessoa jurídica por ele... RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL TEMA Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Ação de divórcio

autos, em desfavor de quem foi superada a pessoa jurídica ( Recurso Especial nº 1.096.604/DF )... A manifestação de vontade da pessoa jurídica se dá por meio de seus órgãos deliberativos e administrativos... A existência dos referidos pressupostos deve ser demonstrada sob o crivo do contraditório, exigindo-se a citação do sócio ou da pessoa jurídica (no caso de desconsideração inversa), para manifestar-se

O que é “desconsideração da personalidade da pessoa jurídica”... Com isso, ampliam-se as garantias de o credor receber a dívida, pois se a pessoa jurídica não tiver patrimônio para responder pela obrigação, bens particulares do sócio/administrador podem ser atingidos... Mas, os requisitos para que a desconsideração seja ou não ordenada pelo juiz no caso concreto continuarão sendo retirados do direito material ( Código Civil , Código de Defesa do Consumidor etc)

(Mais comum, entretanto, que a pessoa jurídica figure como beneficiária do ato, o que também lhe garante legitimidade passiva ad causam.) […]” ( REsp 1075882 MG, Rel... (Mais comum, entretanto, que a pessoa jurídica figure como beneficiária do ato, o que também lhe garante legitimidade passiva ad causam.) […]”. ( RESP 886655 DF, Rel... No caso, também está claro que a pessoa jurídica foi beneficiada com a prática infrativa, na medida em que se locupletou de verba pública sem a devida contraprestação contratual

da personalidade jurídica: Pode ocorrer em qualquer fase do processo, a pedido da parte ou do Ministério Público... Enquanto que a inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor assume caráter mais genérico, no Novo CPC pode ser feita para fatos específicos... - Condições da ação: No CPC de 1973 , eram três as condições da ação: legitimidade das partes, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido

ou sócios da pessoa jurídica... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. (...)... inexistem para que o sócio, que corre o risco do empreendimento, que participa dos lucros, enriquece o seu patrimônio particular, seja colocado à margem de qualquer responsabilidade, quando a pessoa jurídica