Decisão Saneadora do Processo em Notícias

Essa decisão levou o governo a adiar os planos para o primeiro leilão de ferrovias do PIL. Porém, no mesmo processo o TCU aprovou o novo modelo criado pelo governo para o setor ferroviário... E condicionou a liberação desses leilões à adoção pelo governo de 19 "medidas saneadoras" desses estudos... Mas disse que o processo para leilão das ferrovias "deve ser mais complicado" por conta do novo modelo criado pelo governo e ainda questionado pelos investidores

Para o julgamento foram cumpridas todas as fases do processo civil (fases postulatória, saneadora, probatória e decisória) necessárias para garantir o amplo direito de defesa aos réus... Na da 1ª Vara da Fazenda Pública, o réu recorreu das decisões interlocutórias com vistas ao prosseguimento da ação e por esse motivo ainda se encontra na fase inicial... Até setembro , foram identificados 707 processos, sendo que 490 desses foram julgados, restando 217 processos a serem julgados para o cumprimento da meta

O tribunal encontrou irregularidades no processo de licitação, como a ausência, no edital, de critério de preços máximos... - As medidas saneadoras não foram implementadas pela prefeitura de Teresina e a Funasa já instaurou tomada de contas especial para receber os recursos aplicados irregularmente - disse o coordenador do... Segundo o coordenador do COI, a decisão de retirar essa obra da ferrovia foi tomada após a reunião com o comitê no último dia 20, quando foi esclarecido que os recursos já haviam sido executados e não

O tribunal encontrou irregularidades no processo de licitação, como a ausência, no edital, de critério de preços máximos... As medidas saneadoras não foram implementadas pela prefeitura de Teresina e a Funasa já instaurou tomada de contas especial para receber os recursos aplicados irregularmente, disse o coordenador do comitê... Segundo o coordenador do COI, a decisão de retirar essa obra da ferrovia foi tomada após a reunião com o comitê no último dia 20, quando foi esclarecido que os recursos já haviam sido executados e não

A decisão adia os planos da presidente Dilma Rousseff para melhorar a infraestrutura dos portos públicos brasileiros... Como são determinações, o governo fica obrigado a cumpri-las antes de dar seguimento ao processo de concessão dos terminais... Críticas A relatora do processo, ministra Ana Arraes, criticou a qualidade dos estudos apresentados pelo governo para o leilão dos 29 terminais

Abelardo de Oliveira Filho; 2 - seja recomendado ao Gestor da EMBASA que adote providências saneadoras em relação às irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria; 3 - seja este processo de Inspeção... decisão no portal deste Tribunal, na internet... - seja publicada a presente decisão no portal deste Tribunal na internet

Agora, o processo volta para as mãos da juíza Thaís Borges, que vai proferir uma decisão saneadora em 10 dias. Ela diz que primeiro vai apreciar as preliminares que os réus trouxeram nas defesas... "Acatar preliminar significa extinguir o processo sem analisar o mérito, sem decidir se é pirâmide ou não... O diretor também delegou toda a confusão na justiça à falta de uma legislação que defenda o marketing multinível no Brasil e garante que a 'batalha é boa' e espera uma decisão da juíza até o fim deste

Instituto de Previdência (IPREV) Promova a revisão dos atos de enquadramento considerados inconstitucionais, medida já determinada pela Decisão n. 2.440/2008, exarada nos autos do processo APE 06/00471942... Celesc Adote medidas saneadoras para eliminar o prejuízo de R$ 464,4 milhões identificado no exercício. 10. Codisc Apresente medidas para concluir a liquidação. 11... Fonte: Projeto de Parecer Prévio do relator do processo, conselheiro Julio Garcia ACOM / TCE-SC: 2013

a aplicação de medidas saneadoras, e, é claro, de caráter controlador pelo Executivo e Legislativo... Além disso, quando decisões judiciais afrontarem os interesses da elite governante, a base partidária poderia ser açulada em protestos contra o Judiciário, de maneira a exigir decisões em sintonia com... O processo de controle do Judiciário poderia começar, por exemplo, através de asfixia econômica, gerando desestímulo e perda do quadro de pessoal, dificultando a prestação jurisdicional, o que justificaria

Mutatis mutantis, a extinção do processo antes da citação por abandono poderá ocorrer sempre que configurada a hipótese do artigo 267 , III , do Código de Processo Civil , como medida saneadora do serviço... A atuação ex officio do juiz em casos assim não configurará burla à regra que quer impedir a extinção unilateral do processo". (Apelação Cível nº 949.729-6) RSPL/LRVS... negou provimento ao recurso de apelação cível interposto pelo autor de ação de busca e apreensão, mantendo a sentença prolatada pelo juízo da Vara Cível e Anexos de Telêmaco Borba, que extinguiu o processo