Extinção do Processo por Falta de Recolhimento das Custas em Notícias

Página 7 de 286 resultados
Ordenar Por
  • Notícias do Diário Oficial

    Prazo: 5 (cinco) dias, sendo que a omissão da parte em recolher as custas levará à extinção do processo por falta de pressuposto processual de constituição válida do processo (Cód. de Proc... Int. - Processo 1055717-83.2014.8.26.0100 - Dúvida - Registro de Imóveis – C.T.de P.- Registro de Imóveis Dúvida qualificação formal dos títulos judiciais pelo Oficial - falta de documentos essenciais... V.da C.faleceu em 18.08.2003, razão pela qual não é possível regularizar a documentação para a extinção da sociedade. Juntou documentos às fls. 14/48
  • Notícias do Diário Oficial

    C. - * a parte autora deve providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG nº 1307/2007), e/ou da contribuição à CPA. - Processo 1100963-05.2014.8.26.0100... L. - * a parte autora deve providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG nº 1307/2007), e/ou da contribuição à CPA. - Processo 1100973-49.2014.8.26.0100... Custas à parte autora
  • Notícias do Diário Oficial

    A parte autora arcará com despesas processuais e custas finais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I... Assim, concedo prazo de 10 (dez) dias para que o interessado apresente, junto ao 16º Registro de Imóveis da Capital, o original do documento que pretende registrar, sob pena de extinção e arquivamento... Relata, ainda, que não houve falta por parte do funcionário H., que é responsável pelo atendimento na recepção da Serventia, sendo que mencionado escrevente trata os usuários com urbanidade, respeito e
  • Desprezo à jurisprudência consolidada é mal à sociedade

    Notícias14/10/2014Consultor Jurídico
    Em recente acórdão, o TJ-SP prestigiou sentença monocrática, entendendo que a falta de pagamento das custas iniciais, implicativa da extinção do processo sem julgamento do mérito, dispensa a intimação... Ademais, a extinção do processo sem julgamento do mérito, em face do não pagamento das custas, deve ser precedida de intimação pessoal do autor para fazer tal recolhimento’ ( REsp. 266.330/SP , 5ª Turma... É de aduzir-se, por outro lado, que a situação decorrente da ausência de recolhimento das custas iniciais configura inércia da parte, a qual, prolongada por mais de 30 dias, leva à extinção do feito, desde
  • Notícias do Diário Oficial

    Sem custas, despesas ou honorários decorrentes deste procedimento. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. Processo 1044831-25.2014.8.26.0100 - Pedido de Providências - Propriedade – R... Logo, não houve qualquer erro ou falta funcional, ou irregularidade na conduta praticada pelo Tabelião, que apenas cumpriu com sua atribuição... Sem custas, despesas ou honorários decorrentes deste procedimento. Oportunamente, ao arquivo
  • Notícias do Diário Oficial

    Prazo: 5 (cinco) dias, sendo que a omissão da parte em recolher as custas levará à extinção do processo por falta de pressuposto processual de constituição válida do processo (Cód. de Proc... Ante ao exposto, à falta de outras providências, cumprido o determinado nos autos, determino o arquivamento deste processo administrativo. Ciência aos Srs. Oficiais e ao Ministério Público... A parte autora arcará com despesas processuais e custas finais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I
  • Notícias do Diário Oficial

    Custas à parte autora... Processo 0027069-47.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - C.G.J. - Fls. 47/49: Indefiro o sobrestamento do feito, por falta de amparo legal, eis que o processo não pode permanecer... Ante ao exposto, à falta de outras providências, cumprido o determinado nos autos, determino o arquivamento deste processo administrativo. Ciência aos Srs. Oficiais e ao Ministério Público
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo