O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do Regional alagoano e Eronildes ainda apresentou Embargos de Declaração na Corte Superior, julgados improvidos.
Embargos de terceiro. Compra e venda de veículo alienado fiduciariamente... Ante a resistência da apelante, a apelada propôs esta ação visando à declaração da validade da cessão... Ante a resistência da Apelante, a Apelada propôs esta Ação visando à declaração da validade da cessão
Assim, quando dos embargos de declaração da interlocutória ou sentença, descabe aplicar honorários recursais.”(DELLORE, Luiz. Comentários ao art. 85 do CPC... tem dois objetivos principais: 1º) Remunerar o trabalho do advogado que terá que atuar também na fase de recurso; 2º) Desestimular a interposição de recursos, considerando que, agora, se eles forem improvidos
Assim, quando dos embargos de declaração da interlocutória ou sentença, descabe aplicar honorários recursais."(DELLORE, Luiz. Comentários ao art. 85 do CPC... tem dois objetivos principais: 1º) Remunerar o trabalho do advogado que terá que atuar também na fase de recurso; 2º) Desestimular a interposição de recursos, considerando que, agora, se eles forem improvidos
Os embargos de declaração foram julgados conhecidos e improvidos (rejeitados) em 20/05/2015 e o acórdão publicado no dia 23/05/2015... O REsp é julgado pelo STJ e os embargos de declaração pelo próprio TJ... Em tese, tanto João como Pedro poderiam interpor os seguintes recursos: • Recurso especial; • Recurso extraordinário; e • Embargos de declaração
Embargos de declaração Os embargos de declaração são uma espécie de recurso, sendo julgados pelo próprio órgão que prolatou a decisão... Com o novo CPC , não há dúvidas de que isso é possível; • o conceito do que seja “omissão” para fins de embargos de declaração foi ampliado; • foi acrescentada uma nova hipótese de embargos de declaração... Ex.: os embargos de declaração opostos em face de uma sentença são julgados pelo próprio juiz que proferiu a decisão. O prazo dos embargos de declaração é de 5 dias
Assim, quando dos embargos de declaração da interlocutória ou sentença, descabe aplicar honorários recursais." (DELLORE, Luiz. Comentários ao art. 85 do CPC... tem dois objetivos principais: 1º) Remunerar o trabalho do advogado que terá que atuar também na fase de recurso; 2º) Desestimular a interposição de recursos, considerando que, agora, se eles forem improvidos
As coerdeiras interpuseram embargos de declaração. • Por maioria, então, a 6ª Câmara atribuiu efeitos infringentes ao recurso... Recurso especial improvido No recurso especial dirigido ao STJ, a sociedade recorrente Giacomini e Valdez Advogados Associados defendeu que somente o inventariante teria legitimidade para representar o
Como previsto, foi interposto agravo regimental, o qual, negado, foi combatido por embargos de declaração, o qual, conhecido, mas improvido... Irresignada, a combativa defesa apresentou mais um recurso de embargos de declaração e contra essa última decisão que também foi de rejeição, foi interposto outro recurso (embargos de declaração)... Então, fora interposto novo recurso de embargos de declaração, este rejeitado in limine
Como previsto, foi interposto agravo regimental, o qual, negado, foi combatido por embargos de declaração, o qual, conhecido, mas improvido... Irresignada, a combativa defesa apresentou mais um recurso de embargos de declaração e contra essa última decisão que também foi de rejeição, foi interposto outro recurso (embargos de declaração)... Então, fora interposto novo recurso de embargos de declaração, este rejeitado in limine