Fixação Sobre o Valor da Causa-data da Incidência da Correção Monetária em Notícias

CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. Na espécie, o município promoveu desapropriação de imóvel e desistiu após a imissão na posse... Assim, na contestação da homologação, a fixação de honorários sobre percentual do valor da causa, o conteúdo econômico da sentença arbitral, pode mostrar-se exacerbada, o que permite a fixação nos moldes... Dessa forma, na fixação da verba honorária, ao amparo do juízo de eqüidade (art. 20 , § 4º , do CPC ), pode o juiz adotar, como base de cálculo, o valor da causa, o da condenação, ou outro que arbitrar

contra a Fazenda Pública ou o benefício econômico obtido pelo vencedor ou o valor da causa for superior ao valor previsto no inciso I do § 3o, a fixação do percentual de honorários deve observar a faixa... das previstas nos arts. 523, § 1o, e 536, § 1o. § 5o Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa prevista no § 2o poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo. §... ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária. § 2o Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo

contra a Fazenda Pública ou o benefício econômico obtido pelo vencedor ou o valor da causa for superior ao valor previsto no inciso I do § 3o, a fixação do percentual de honorários deve observar a faixa... das previstas nos arts. 523, § 1o, e 536, § 1o. § 5o Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa prevista no § 2o poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo. §... ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária. § 2o Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo

monetária em contas vinculadas ao FGTS... Discutia-se, na espécie, qual o parâmetro a ser adotado na fixação do quórum de deliberação... Por fim, o Tribunal assegurou à recorrida os vencimentos e as vantagens percebidos até a data do julgamento. RE 608482/RN , rel. Min

Complementar Estadual nº 05/91, c/c o art. 122, II da Resolução nº 18/92 (Regimento Interno desta Corte de Contas), dando quitação ao responsável; e recomendar a adoção das providências necessárias à correção... a: comprovações de adiantamentos contendo despesas realizadas fora do prazo de aplicação e documento fiscal rasurado; e concessão de diárias sem autorização da autoridade superior, comprovações sem data... a: comprovações de adiantamentos contendo despesas realizadas fora do prazo de aplicação e documento fiscal rasurado; e concessão de diárias sem autorização da autoridade superior, comprovações sem data

correção monetária nula... Acrescentou que o índice utilizado para a correção monetária é a Taxa Referencial - TR. Alegou que há muito tempo a TR não reflete mais a correção monetária... Fundamentou que desde 1999 a TR não mais reflete a correção monetária dos depósitos do FGTS

da correção monetária, como ocorreu nas décadas seguintes... “Não há como, portanto, deixar de reconhecer a inconstitucionalidade da norma atacada, na medida em que a fixação da remuneração básica da caderneta de poupança como índice de correção monetária dos valores... índice de preços escolhido pelo Poder Judiciário, a partir de janeiro/1999 até o levantamento dos saldos nas hipóteses legais, com incidência de correção e juros sobre os valores atrasados

No julgamento da apelação, o TJ-SP reduziu o valor do dano moral para R$ 906 mil. A correção monetária havia sido fixada a partir da data da passeata... O colegiado deu parcial provimento ao pedido apenas para determinar que a correção monetária sobre o valor da indenização por dano moral tenha incidência a partir da data de seu arbitramento pelo TJ-SP... O sindicato recorreu ao Superior Tribunal de Justiça questionando os valores arbitrados e a fixação de dano moral, mas a 3ª Turma não analisou essas questões, porque o recurso não foi adequadamente fundamentado

Tal fato afasta o senso comum de que a correção monetária serve para recompor o valor básico, e os juros remuneram o capital... es) o valor correspondente às diferenças de FGTS em razão da aplicação da correção monetária pelo IPCA nos meses em que a TR foi zero; e b.4) pagar, a favor do (s) Autor (es) o valor correspondente às... Tal assertiva nos leva a duas conclusões importantíssimas para o deslinde da controvérsia: a) a correção monetária nem sempre existiu; b) correção monetária não é um padrão internacional

acórdão, ministro Luiz Fux, propôs a modulação dos efeitos da decisão no sentido de prorrogar o regime por mais cinco anos e de declarar nulas, retroativamente, apenas as regras acessórias relativas à correção monetária... Entre esses casos estão julgamentos, pelo Plenário, que envolvem matérias tributárias referentes a ICMS, ITCD, Pis/Cofins, Simples e o que determinou a correção de diferenças monetárias decorrentes da... monetária e aos juros moratórios