Notificação Para Retomada de Imóvel em Notícias

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  • Prefeitura não precisa enviar boleto para cobrar IPTU, decide TJ-SC

    Notícias31/07/2016Consultor Jurídico
    retomada do trâmite processual.”... "E, devidamente intimado para comprovar a notificação e o envio do carnê, nos termos do artigo 1º da Portaria 144/2015, o credor informou a impossibilidade de fazê-lo, ao passo que não encontrou os documentos... A ação foi movida pela prefeitura porque a dona de um imóvel na cidade não pagou IPTU alegando que não recebeu o carnê de cobrança. Em primeiro grau, o pedido da prefeitura foi negado
  • Para cobrar IPTU, prefeitura não necessita enviar o carnê ao proprietário do imóvel

    Notícias21/07/2016Correio Forense
    retomada do trâmite processual”, registrou o relator... contrário, e, demais disso, inexistindo prejuízo à apelada, que nem sequer foi citada nos autos, impositiva é a desconstituição da sentença que extinguiu o feito, devendo os autos retornar à origem para... da parte executada para o ajuizamento da execução fiscal, mormente porque existente ampla divulgação na mídia acerca da necessidade do respectivo pagamento, de modo que, gozando a Certidão de Dívida Ativa
  • TJSC - Para cobrar IPTU, prefeitura não necessita enviar o carnê ao proprietário do imóvel

    retomada do trâmite processual", registrou o relator... contrário, e, demais disso, inexistindo prejuízo à apelada, que nem sequer foi citada nos autos, impositiva é a desconstituição da sentença que extinguiu o feito, devendo os autos retornar à origem para... da parte executada para o ajuizamento da execução fiscal, mormente porque existente ampla divulgação na mídia acerca da necessidade do respectivo pagamento, de modo que, gozando a Certidão de Dívida Ativa
  • Para cobrar IPTU, prefeitura não necessita enviar o carnê ao proprietário do imóvel

    Notícias18/07/2016Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    retomada do trâmite processual", registrou o relator... da parte executada para o ajuizamento da Execução Fiscal, mormente porque existente ampla divulgação na mídia acerca da necessidade do respectivo pagamento, de modo que, gozando a Certidão de Dívida Ativa... desembargador Luiz Fernando Boller, acolheu a irresignação de um município do planalto norte do Estado, após ter-lhe sido prematuramente ceifada demanda executiva por ausência de comprovação da prévia notificação
  • Para cobrar IPTU, prefeitura não necessita enviar o carnê ao proprietário do imóvel

    Notícias18/07/2016JurisWay
    retomada do trâmite processual, registrou o relator... contrário, e, demais disso, inexistindo prejuízo à apelada, que nem sequer foi citada nos autos, impositiva é a desconstituição da sentença que extinguiu o feito, devendo os autos retornar à origem para... da parte executada para o ajuizamento da execução fiscal, mormente porque existente ampla divulgação na mídia acerca da necessidade do respectivo pagamento, de modo que, gozando a Certidão de Dívida Ativa
  • Para cobrar IPTU, prefeitura não necessita enviar o carnê ao proprietário do imóvel

    Notícias18/07/2016Âmbito Jurídico
    retomada do trâmite processual", registrou o relator... contrário, e, demais disso, inexistindo prejuízo à apelada, que nem sequer foi citada nos autos, impositiva é a desconstituição da sentença que extinguiu o feito, devendo os autos retornar à origem para... da parte executada para o ajuizamento da execução fiscal, mormente porque existente ampla divulgação na mídia acerca da necessidade do respectivo pagamento, de modo que, gozando a Certidão de Dívida Ativa
  • TRF-1ª - Válida a citação por edital quando o réu não é localizado em endereço próprio

    Quando ajuizada a ação, deferida a citação e, liminarmente, a retomada do imóvel, ao se tentar cumprir o que restou determinado, o réu não foi localizado... Conta nos autos que na primeira tentativa de entrega da notificação para desocupação, o acusado se negou a assiná-la... O requerente solicitou a nulidade da citação formalizada por edital ao entendimento de que não foram esgotados todos os meios para sua localização
  • Válida a citação por edital quando o réu não é localizado em endereço próprio

    Notícias13/07/2016COAD
    notificação para desocupação, o acusado se negou a assiná-la... Quando ajuizada a ação, deferida a citação e, liminarmente, a retomada do imóvel, ao se tentar cumprir o que restou determinado, o réu não foi localizado.No voto, o relator, juiz federal convocado Evaldo... O requerente solicitou a nulidade da citação formalizada por edita ao entendimento de que não foram esgotados todos os meios para sua localização.Conta nos autos que na primeira tentativa de entrega da
  • Desaceleração no Mercado Imobiliário

    Notícias02/06/2016Camila Lino Pereira Proença
    De lá para cá, os imóveis só perderam valor... O cartório, então, gera uma notificação, que precisa ser entregue em mãos ao condômino. Ele tem três dias úteis para quitar a dívida, antes de seus direitos a créditos serem restringidos... Queda livre E, como o setor vem em queda livre, não há previsão de retomada no curto prazo
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