Pedidos Incompatíveis Entre Si em Notícias

Lei 9.469 /1997 não autorizam que seja imposto à requerente a renúncia de seu direito e a concordância da parte contrária, visto que os dispositivos legais não se referem à desistência do processo em si... palavras do ministro relator: "Considerando-se que na execução não se discute o direito material da parte exequente, porquanto já reconhecido em decisão judicial transitada em julgado, mostra-se incompatível... As autoridades indicadas no caput do art. 1º poderão concordar com pedido de desistência da ação, nas causas de quaisquer valores desde que o autor renuncie expressamente ao direito sobre que se funda

Pedido procedente. Sentença reformada em parte para condenar a ré a prestar contas. Recurso parcialmente provido, na parte conhecida... Insurgência do autor, insistindo no pedido de prestação de contas, de revisão dos alimentos e de reconhecimento de alienação parental praticado pela ré... Mesmo assim, os filhos enviaram a foto que fizeram na Arena Grêmio, com a taça da Libertadores da América, demonstrando inequívoca confiança e comprometimento com o pai: Com efeito, é incompatível promover

Esta segunda causa de pedir consta do recurso ordinário (§§ 14 e 25) e foi reiterada no agravo (§§ 12 e 13), sendo suficiente, por si só, ao provimento do recurso."... Portanto, apesar dessas premissas terem passado despercebidas no julgamento anterior, a concessão da ordem se impõe, nos termos do pedido inicial. 7... Portanto, apesar dessas premissas terem passado despercebidas no julgamento anterior, a concessão da ordem se impõe, nos termos do pedido inicial. 7

O pedido liminar foi indeferido (e-STJ fls. 377/379). Suficientemente instruído o feito, foram dispensadas informações às instâncias ordinárias... Exige-se, para a apropriação indébita, o elemento subjetivo do tipo (dolo específico), ou seja, a vontade de ter, como proprietário, a coisa para si ou para outrem... eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv HABEAS CORPUS Nº 735636 - SC (2022/0106642-0) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido

Possibilidade jurídica do pedido. DESTAQUE Independentemente do desfecho da ação anulatória de registro civil, não há que se falar em impossibilidade jurídica de pedido investigatório de paternidade... Ademais, considerando-se que na execução não se discute o direito material da parte exequente, pois já reconhecido em decisão judicial transitada em julgado, mostra-se incompatível com tal realidade exigir... Conforme assentado em precedentes desta Corte, a inexistência de prévio requerimento administrativo do servidor não reúne aptidão, só por si, de elidir o enriquecimento sem causa do ente público, sendo

a incursão no conteúdo fático-probatório dos autos, o que é incompatível com o limitado rito processual do habeas corpus. 9... Ocorre que o art. 1.º , § 5.º , da Lei n. 9.613 /1998, por si só, assegura a possibilidade de a pena ser "reduzida de um a dois terços e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, facultando-se ao juiz... Federal (que indicaram inúmeros encontros pessoais do Delator com o Paciente ou com o Secretário do Juízo para o pagamento de propina); operações financeiras extraordinárias; os gastos do Delatado, incompatíveis

Assim, a boa-fé do segurado e o erro administrativo na análise concessória permitem-lhe a opção por um dos benefícios, o que não seria possível em situação corriqueira de pedido de nova aposentadoria... ulterior, a previsão inserida na Lei n. 10.522/2001 não tem o condão de afastar a aplicação do preceito específico, pois, conforme advertiu a doutrina, "não pode o aparecimento da norma ampla causar, só por si... 2º, § 1º, da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, a lei posterior revoga a anterior não apenas quando expressamente o declare revogação expressa , mas também quando seja com ela incompatível

Pedido de vista... Pedido de vista... Pedido de vista

Pedido procedente... só, a procedência do pedido... Naturalmente, a autonomia patrimonial não é um fim em si, um direito absoluto e inexpugnável

Pedido de revisão. Causa decidida. Inocorrência. Recurso especial. Não cabimento... antes concedido nega o benefício em si considerado, de forma que, inviabilizada a rediscussão da negativa pela parte beneficiária ou segurada, repercute também sobre o direito material à concessão do... Em matéria de transparência, no Brasil, a autointerpretação administrativa em favor de si mesma, a pretexto de discricionariedade, é vedada, devendo a negativa ser sempre fundamentada em decisão pública