Prescrição do Direito em Concurso Público em Notícias

mandado de segurança coletivo na defesa de direitos de candidatos aprovados em concurso público... Em outra decisão envolvendo concursos ( RMS 51.675 ), a 1ª Turma entendeu que o fato de o candidato responder a inquérito policial, por si só, não o desqualifica para o ingresso em cargo público... A decisão teve como base a tese firmada pelo STF no RE 560.900 , que definiu que, "sem previsão constitucional adequada e instituída por lei, não é legítima a cláusula de edital de concurso público que

Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO Tema: Servidor público. Magistrado convocado para exercer em substituição o cargo de desembargador... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Honorários advocatícios contratuais. Rescisão unilateral. Prescrição. Termo inicial. Remuneração ad exitum. Condição suspensiva... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Prescrição intercorrente. Honorários advocatícios. Superveniência da Lei n. 14.195 /2021. Alteração legal no art. 921 , III , § 5º , do CPC/2015

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários advocatícios contratuais. Rescisão unilateral. Prescrição. Termo inicial. Remuneração a d exitum . Condição suspensiva... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Servidor público. Magistrado convocado para exercer em substituição o cargo de desembargador. Períodos de férias, recesso, licenças e afastamentos legais... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Prescrição intercorrente. Honorários advocatícios. Superveniência da Lei n. 14.195 /2021. Alteração legal no art. 921 , III , § 5º , do CPC/2015

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários advocatícios contratuais. Rescisão unilateral. Prescrição. Termo inicial. Remuneração a d exitum . Condição suspensiva... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Prescrição intercorrente. Honorários advocatícios. Superveniência da Lei n. 14.195 /2021. Alteração legal no art. 921 , III , § 5º , do CPC/2015... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Garantia de impenhorabilidade de valor depositado em conta corrente

Limites da prescrição médica do tratamento. Trafico de drogas. Atipicidade material. Salvo-conduto. Possibilidade... E, nos casos em que o Poder Público concorre para o prejuízo por omissão, a sua responsabilidade solidária é de execução subsidiária (ou com ordem de preferência)... (Tema 1123) Ramo do Direito: DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO DA SAÚDE Tema: Taxa de Saúde Suplementar. Exigência. Ilegalidade

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Petição de herança. Prescrição. Termo inicial. Abertura da sucessão. Princípio da actio nata. Aplicação da corrente objetiva... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Ministério Público estadual. Prerrogativa de ser pessoalmente intimado. Requerimento de inclusão no Portal de Intimação do STJ... Ramo do Direito; DIREITO ADMINISTRATIVO Tema: Concurso de remoção para notários e registradores. Ocupantes de vagas de natureza específica. Inscrição para remoção a vagas de natureza mista

A Constituição Federal , ao se referir aos serviços notariais e de registro, dispôs acerca da necessidade de concurso público para o ingresso na atividade notarial e de registo... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Petição de herança. Prescrição. Termo inicial. Abertura da sucessão. Princípio da actio nata . Aplicação da corrente objetiva... No caso, discute-se a possibilidade de candidatos que ingressaram nas atividades registrais e notarias em concurso de natureza específica, registro de imóveis e registros públicos, concorrerem a vagas

Código Civil de 2002 ", ou, subsidiariamente, pela prescrição trienal... Ramo do Direito DIREITO MARCÁRIO Tema Direito marcário. Comitês oficiais. Utilização do termo" paraolímpico "... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DA SAÚDE Tema Ação Civil Pública. Cumprimento individual de sentença. Prazo prescricional. Cinco anos. Prazo prescricional da pretensão objeto da ação

Aplicação de entendimento firmado pela Seção de Direito Público do STJ (ERESP 1.517.492/PR). Questão análoga analisada pelo STF sob o rito da repercussão geral. Princípio federativo... do Código Civil de 2002 ", ou, subsidiariamente, pela prescrição trienal... Prescrição. Termo inicial. Ciência da conduta causadora dos danos alegados. Princípio da actio nata. Art. 206 , § 3º , V , do CC/2002

público... público federal... Ramo do Direito DIREITO PENAL, EXECUÇÃO PENAL Tema Prescrição da pretensão executória. Art. 112 , I , do Código Penal . Termo inicial. Trânsito em julgado para ambas as partes