Questões Políticas em Notícias

inconstitucionalidade por omissão, nesse contexto, tem por objetivo provocar legítima reação jurisdicional que, expressamente autorizada e atribuída ao Supremo Tribunal Federal pela própria Carta Política... fenotípicos, pois resulta, enquanto manifestação de poder, de uma construção de índole histórico-cultural motivada pelo objetivo de justificar a desigualdade e destinada ao controle ideológico, à dominação política... SITUAÇÃO DE INÉRCIA DO ESTADO EM RELAÇÃO À EDIÇÃO DE DIPLOMAS LEGISLATIVOS NECESSÁRIOS À PUNIÇÃO DOS ATOS DE DISCRIMINAÇÃO PRATICADOS EM RAZÃO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL OU DA IDENTIDADE DE GÊNERO DA VÍTIMA – A QUESTÃO

Uma pessoa é considerada cidadã somente quando possui direitos e obrigações civis e políticas em um país, como Cláudia nos Estados Unidos... Isso trouxe à discussão a questão da dupla cidadania e da perda da nacionalidade brasileira, regulamentada pelo artigo 12 da Constituição Federal , e também inspirou o Congresso a elaborar uma Proposta

Estressados, ansiosos e exaustos O Censo de 2023 aborda também algumas questões relacionadas à saúde mental, elencando as principais queixas dos membros da magistratura... “É uma dimensão extremamente relevante do trabalho a política interna dos tribunais para realização de interesses e ascensão nas carreiras”, disse... Percepção ‘aristocrática’ da realidade Fernando Fontainha, doutor em Ciência Política pela Université de Montpellier, na França, e pesquisador de Poder Judiciário, diz que o sistema de Justiça brasileiro

casos (apreensão até mil maços), é uma medida ineficaz para fins de proteção dos bens jurídicos que se almeja tutelar, em especial a saúde pública, além do que não é razoável do ponto de vista de política... No caso, a questão controvertida está em saber se a Administração Pública, ao retificar administrativamente o ato de aposentadoria (para inclusão de contagem de tempo de serviço especial), teria, ipso... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR As questões a serem decididas nesse repetitivo são: a) o Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute

Nesse contexto, a questão referente ao acesso ao crédito com taxas de juros menores, direcionada às famílias brasileiras, tem a finalidade de conferir proteção social aos necessitados, notadamente para... DIREITO ADMINISTRATIVO – POLÍTICA FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – TERRAS DEVOLUTAS – COMUNIDADES TRADICIONAIS – FUNDOS E FECHOS DE PASTO – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITO DE... DIREITO CONSTITUCIONAL – ORDEM SOCIAL – SEGURIDADE SOCIAL – ASSISTÊNCIA SOCIAL – POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO AO CRÉDITO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ORDEM ECONÔMICA – PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR – DIGNIDADE DA

É notório, no caso em questão, que a declarante tem por objetivo exagerar e agravar fatos corriqueiros entre pai e filhos, cujo objetivo escuso não foi identificado pelo CT e ET... Durante a palestra “O avesso do direito: contribuições sobre o debate da judicialização das políticas públicas no contexto socioeconômico atual”, a assistente social da DPE-SP, Luiza Aparecida Barros

Isso inclui o acesso a advogados que compreendam as complexidades das questões relacionadas à deficiência e aos direitos das pessoas com deficiência... É necessário que o IBGE realize novos levantamentos ou pesquisas específicas sobre o assunto, especialmente para confecções de políticas públicas e ações afirmativas. 7- Tá, mas o que podemos fazer para

No entanto, o cerne da questão reside na forma como essa política é aplicada.

Essa política fiscal visa estimular o empreendedorismo e o crescimento dessas empresas, oferecendo vantagens significativas em termos de impostos... A Retenção da Contribuição para a Seguridade Social Uma das questões que geraram debates e litígios era a retenção da contribuição para a seguridade social pelo tomador do serviço

A lei em questão foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL)... Marques acrescentou que "a intensificação de argumentos concebidos sobre o superendividamento e a fraude generalizada, embora tenha algum sentido prático, reflete mais a discordância do autor com a política