TJ concede mandado de segurança impetrado pelo MP em Água Clara
diretamente os documentos requisitados, conforme lei complementar de regência... O pedido de liminar foi indeferido, a Procuradoria Geral de Justiça, por meio da 7ª Procuradoria de Justiça Criminal, apresentou parecer pela concessão da Segurança... A Juíza deferiu somente a juntada dos antecedentes existentes na Comarca processante, indeferindo as demais diligências por entender que o Ministério público possui a prerrogativa funcional e pode obter