Cargo Político em Notícias

Depois haverá nova votação sobre a inabilitação para o exercício de cargo público, limitada ao prazo de oito anos... Primeiro os senadores terão que votar respondendo à pergunta “Cometeu a autoridade acusada o crime que lhe é imputado e deve ser condenada à perda do cargo?”... probidade na Administração crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária Autores legitimados De acordo com a sugestão dos juristas, poderão oferecer denúncia por crime de responsabilidade: partido político

mais próximo à realidade do fato e da sociedade, cabendo ao ente político maior uma atuação supletiva... princípio da subsidiariedade — enquanto expressão do valor da democracia e dos deveres fundamentais de proteção — está devidamente observado, pois o modelo federativo privilegia a atuação precípua do ente político... Distrito Federal, de modo que não pode funcionar como parâmetro de controle da constitucionalidade de regra inserida nas Constituições estaduais, pois configura pleno exercício de suas autonomias político-administrativas

Dessa forma, em análise tipológica, os interesses politico- eleitorais envolvidos no peculato são írritos para fins de definição de competência da Justiça Eleitoral. 5... Dessa forma, em análise tipológica, os interesses politico- eleitorais envolvidos no peculato são elementos acidentais, írritos para fins de definição de competência da Justiça Eleitoral... A facilidade acarretada pelo cargo de Secretário de Estado foi considerada na terceira fase da dosimetria, ao incidir a causa de aumento do art. 327 , § 2º , do Código Penal

Nesse contexto, o direito à liberdade de expressão pode ceder, em concreto, no caso em que ela for usada para erodir a confiança e a legitimidade da lisura político-eleitoral... Abraço, Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – AGENTES PÚBLICOS – CARGOS PÚBLICOS: Alteração de escolaridade para o cargo de perito técnico de polícia por meio de lei estadual ADI 7081/BA , , relator Min... nomeação e exoneração; de outro cargo temporário — inclusive mandato eletivo — ou de emprego público

No discurso, Bolsonaro, ratificou suas bases ideológicas que fizeram chegar ao mais alto cargo do Poder Executivo da República Federativa do Brasil em 2018, que são a defesa da pátria, da liberdade individual

O réu refutou as denúncias, afirmando ser vítima de complô político de um grupo que derrotou nas eleições de 2019. M... denúncia do MP narra que o réu constrangeu as vítimas repetidas vezes, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se de sua condição de superior hierárquico inerente a seu cargo... conforme a qual as ex-funcionárias e testemunhas foram cooptadas pelo grupo opositor ao grão-mestre para acusá-lo injustamente e gerar uma situação que tornasse insustentável a sua permanência no cargo

Renúncia ao cargo de governador. Perda do objeto. Recurso prejudicado. DESTAQUE A renúncia ao cargo de governador impede o recebimento de pedido de abertura de impeachment... No entanto, para disputar a vaga para a Presidência da República, o governador renunciou ao cargo... Não será recebida a denúncia depois que o Governador, por qualquer motivo, houver deixado definitivamente o cargo"

Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SISTEMA REMUNERATÓRIO – AGENTE PÚBLICO – CARGO POLÍTICO: Pensão mensal vitalícia a viúvas de ex-prefeitos ADPF 975/CE , relatora Min... Os cargos políticos de chefia do Poder Executivo são exercidos por mandatos temporários e os seus ocupantes são transitórios, motivo pelo qual a jurisprudência desta Corte é no sentido da inexistência... A concessão do referido benefício pelo mero exercício de cargo eletivo implica quebra do tratamento igual que deve ser conferido para pessoas em idênticas condições jurídico-funcionais

“Em boa parte dos estados e para os diferentes cargos, somam-se exemplos nos quais os levantamentos não conseguiram prever a vitória ou a liderança de políticos desse campo.”

de Assessor para Assuntos Políticos I, cargo em comissão para o qual foi nomeado na Prefeitura de Gurupi/TO, sem, contudo, ter exercido as respectivas funções públicas (e-STJ fls. 6/14)... comissionado de Assessor para Assuntos Políticos I (lotado no gabinete do gestor municipal), a partir de 25.3.2010... Afinal, está pacificado o entendimento de que servidor público que se apropria dos salários que lhe foram pagos e não presta os serviços atinentes ao cargo que ocupa não comete peculato